Proposta da vereadora Professora Ana Lúcia pretende incluir a estrutura entre as exigências para aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maringá pretende tornar obrigatória a instalação de pontos de ônibus cobertos em novos loteamentos da cidade. A proposta é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e foi protocolada nesta semana.

O texto ainda precisa passar pela análise das Comissões Permanentes do Legislativo antes de avançar para votação em plenário.

Na prática, a proposta altera a Lei Complementar nº 889/2011, que estabelece a infraestrutura que deve ser implantada pelas loteadoras para a liberação de novos empreendimentos imobiliários em Maringá.

Atualmente, a legislação estabelece 15 requisitos, incluindo redes de coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, iluminação pública e sinalização horizontal.

Com a mudança proposta, os abrigos cobertos nos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo passariam a integrar as obrigações relacionadas à infraestrutura dos novos loteamentos.

Maringá tem mais de 2,4 mil pontos de ônibus

Segundo dados do georreferenciamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Maringá possui atualmente mais de 2,4 mil pontos de ônibus espalhados pelo município.

A proposta busca fazer com que os novos bairros já sejam entregues com infraestrutura adequada para os usuários do transporte coletivo, evitando que a instalação dos abrigos fique para uma etapa posterior à ocupação dos loteamentos.

Por enquanto, a mudança ainda é uma proposta e não está em vigor. O projeto deverá passar pelas etapas de análise e votação na Câmara antes de uma eventual sanção e inclusão definitiva na legislação municipal.

Postado em 28/08/2026