A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou, nesta quinta-feira (5), um requerimento ao Governo do Paraná solicitando medidas emergenciais para amenizar os prejuízos financeiros causados pelos temporais que atingiram os municípios de Maringá e Marquinho nos últimos dias.

Entre as propostas estão a suspensão temporária da cobrança das contas de água e energia elétrica para os consumidores afetados e a prorrogação, por 90 dias, dos vencimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas e estabelecimentos comerciais prejudicados.

O pedido foi encaminhado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Segundo a parlamentar, muitas famílias e comerciantes tiveram casas, estabelecimentos e bens danificados, além de perdas materiais que comprometem a retomada das atividades.

“Nosso pedido é para que o Governo do Estado ofereça um alívio financeiro e permita que essas pessoas concentrem seus esforços na recuperação de suas vidas e comércios”, afirmou Maria Victoria.

Prorrogação do ICMS

Na área tributária, a deputada propõe que os vencimentos do ICMS referentes aos períodos de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2026 sejam prorrogados por 90 dias, sem cobrança de multas e juros.

O requerimento também pede que o Governo avalie a suspensão temporária do cancelamento de parcelamentos tributários por inadimplência, além de medidas relacionadas aos créditos de ICMS de mercadorias comprovadamente perdidas ou inutilizadas em decorrência dos temporais.

Para viabilizar a suspensão das contas de água e energia, a proposta prevê articulação do Governo Estadual com a Sanepar, a Copel e os órgãos reguladores, especialmente nas localidades atingidas e em situação de emergência ou calamidade pública.

A deputada defende que as medidas ajudem os comerciantes a recuperar seus estoques, reorganizar as atividades e preservar empregos durante o período de reconstrução.

As propostas ainda dependem de avaliação e decisão do Governo do Paraná.

Postado em 07/11/2026        -    Foto: Rogério Machado/Alep