A Justiça Federal negou o pedido de liminar que buscava suspender a implantação e a cobrança do pedágio eletrônico Free Flow no Lote 4 das concessões rodoviárias do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível.

A ação popular foi apresentada por 24 deputados estaduais paranaenses, que questionam o modelo de cobrança adotado nas rodovias concedidas.

Questionamento ao modelo

O processo foi direcionado contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e a concessionária EPR, responsável pela administração do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná.

Os parlamentares pediam a suspensão imediata dos atos administrativos que autorizaram a implantação do sistema Free Flow, modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas e utiliza pórticos equipados com sensores e câmeras para identificar a passagem dos veículos.

Segundo os deputados, o sistema poderia desrespeitar a Lei nº 14.157/2021, que determina que a cobrança de pedágio seja proporcional à distância efetivamente percorrida pelo usuário.

Implantação segue mantida

Com a decisão judicial, o pedido de suspensão foi indeferido em caráter liminar, o que significa que o cronograma de implantação e operação do sistema permanece mantido.

Apesar da negativa da liminar, o processo segue em tramitação e o mérito da ação ainda poderá ser analisado pela Justiça Federal.

Debate político

A ação também trouxe repercussões políticas. Parte dos deputados que assinaram o processo participou anteriormente da aprovação do novo modelo de concessões rodoviárias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que abriu caminho para a implantação do sistema nas rodovias do estado.

O modelo de pedágio eletrônico foi incluído no programa de concessões estruturado pelo governo federal em parceria com o governo estadual, com fiscalização da ANTT.

Corredor estratégico

O Lote 4 das concessões rodoviárias inclui trechos considerados estratégicos para a logística do estado, conectando o interior do Paraná ao Porto de Paranaguá, passando pela região de Curitiba e pelos Campos Gerais.

Defensores do sistema afirmam que o Free Flow tende a reduzir filas nas rodovias e tornar a cobrança mais proporcional ao uso da estrada, enquanto críticos questionam se a aplicação prática atende totalmente à legislação vigente.

Postado em 05/03/2026