O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e o restante em detenção. A decisão inédita na história do Brasil se deu por 4 votos a 1 e inclui os crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Além da prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o ex-presidente, “depositário da confiança popular”, atuou de forma dolosa para desacreditar as urnas eletrônicas e estimular atos golpistas. Para Moraes, a liderança de Bolsonaro na trama ficou clara em seus discursos públicos contra o resultado eleitoral de 2022.

Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, só poderá ser preso em regime fechado após o fim dos recursos cabíveis no STF.

A condenação ocorre em meio à pressão de aliados por uma possível anistia no Congresso, movimento já rechaçado por ministros da Suprema Corte.

Na votação, acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que considerou não haver provas suficientes para a condenação.

Postado em 12/09/2025   -  Fonte: Folha Press