O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025, reforçando a importância da informação e do apoio às mulheres em tratamento. A doença, que é a que mais mata mulheres no Brasil, garante direito a benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC/LOAS.

Segundo Danielle Guimarães, da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, o câncer de mama impacta diretamente a saúde física, emocional e financeira das pacientes. Por isso, é essencial conhecer os direitos previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91 e na Lei nº 8.742/93.

✅ Principais benefícios

• Auxílio-doença: concedido a seguradas temporariamente incapacitadas para o trabalho; não há carência mínima para casos de câncer.

• Aposentadoria por incapacidade permanente: garantida quando a doença impede o retorno definitivo ao trabalho.

• BPC/LOAS: destinado a quem não contribui com o INSS e comprove vulnerabilidade social e impedimento de longo prazo.

🩺 Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, apresentando documentos pessoais, comprovante de vínculo e laudos médicos.

A advogada Carolina Mynssen, da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, lembra que o paciente tem direito de iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, inclusive fora do município de origem, se necessário.

Além disso, pessoas com doenças graves, como o câncer, têm direito ao saque do FGTS e à isenção do Imposto de Renda.

“Esses benefícios garantem dignidade e segurança financeira, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem o peso das preocupações econômicas”, reforça Danielle Guimarães.

Por EBC     -   Postado em 29/10/2025