ANS propõe reajuste extra em planos de saúde e menos prazo para aviso 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute uma nova proposta regulatória que pode permitir reajustes 2025extras em planos de saúde individuais, mesmo acima do teto anual já fixado pela agência. As mudanças, previstas para entrarem em vigor em 2026, também reduzem o prazo para que operadoras comuniquem os consumidores sobre aumentos nas mensalidades.

A proposta, apresentada no fim de abril, flexibiliza critérios para a chamada revisão técnica — mecanismo que, se aprovado, poderá ser aplicado a cada cinco anos pelas operadoras. Clientes com menos de cinco anos de plano a partir da data da concessão ficariam isentos desse tipo de reajuste.

Para conter os impactos, a ANS sugere que o reajuste seja limitado a 20% ao ano, somando o aumento já autorizado anualmente ao percentual extra. Quando o valor ultrapassar esse limite, ele deverá ser diluído em até três ou cinco anos, segundo a proposta.

Entidades de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), criticam as alterações. A advogada Marina Paullelli afirma que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor, ao permitir alteração unilateral dos contratos. “Mesmo com a diluição, o impacto continua negativo para os usuários”, alerta. Ela lembra que medida semelhante foi adotada durante a pandemia e causou aumentos expressivos nas mensalidades, conforme levantamento do próprio Idec.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as principais operadoras do país, classificou as mudanças como uma "minirreforma regulatória" e defendeu mais debate.

A ANS afirma que a proposta ainda será analisada pela área jurídica e posteriormente votada na diretoria colegiada. Caso aprovada, as regras passarão a valer em 2026.

Postado em 12/06/2025