A Câmara Municipal de Mandaguaçu definiu os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar possíveis irregularidades em um processo de contratação da Prefeitura próximo de R$ 13 milhões.

A comissão será formada pelos vereadores:

• Fabrício Cézar – presidente

• Vinicius Vitorette – vice-presidente

• Fernando Souza – relator

O pedido de abertura da CPI foi apresentado pelos vereadores Vinicius Vitorette Araújo, Karina de Fátima Grossi, Marieldo Amorim de Oliveira e Mário Francisco da Silva, número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno.

A investigação terá como foco o Processo Administrativo nº 90/2025, relacionado à Inexigibilidade nº 43/2025, que trata da contratação de serviços técnicos por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços, modalidade conhecida como “ata de carona”.

Segundo o documento, a licitação sob análise pode ultrapassar o valor de R$ 13 milhões, o que aumentou a preocupação dos parlamentares quanto à necessidade de fiscalização.

Entre os principais pontos que motivaram o pedido da CPI estão suspeitas de:

• Possível fraude em licitação

• Indícios de direcionamento de contratos

• Suspeita de superfaturamento

• Possível prejuízo aos cofres públicos

• Eventual improbidade administrativa

Os vereadores pedem uma apuração detalhada para verificar se houve irregularidades no processo de contratação pública.

Prazo da investigação

O prazo inicial de funcionamento da CPI será de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade dos trabalhos.

Durante esse período, a comissão poderá solicitar documentos, convocar testemunhas e analisar contratos e procedimentos administrativos relacionados ao caso.

A CPI é um dos principais instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo e tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos de controle para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A expectativa é que os trabalhos da comissão comecem oficialmente nos próximos dias.

Postado em 09/04/2026     -     Manda FM NoticiasNotícias