A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta terça-feira (16), reunião para análise de projetos em tramitação no Legislativo. Ao todo, 35 propostas foram avaliadas pelos integrantes da comissão. Deste total, 17 projetos receberam parecer favorável e foram aprovados pela CCJ, seguindo agora para as próximas etapas de tramitação.

Confira os projetos aprovados:

Veto 1062/2026 (MENSAGEM 48/2026) - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.164/2026, de autoria do Vereador William Gentil, que assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências, pelas razões que se expõem. Autoria: Poder Executivo.

Veto 1063/2026 (MENSAGEM 49/2026) - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12.174/2026, de autoria dos Vereadores Mário Massao Hossokawa e Italo Lourenço Maroneze, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de películas refletivas vermelhas nas colunas de radares eletrônicos de fiscalização de trânsito no Município e dá outras providências, pelas razões que se expõem. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n. 2460/2026 (MENSAGEM 35/2026) - Revoga a Lei Complementar nº 1.238, de 18 de setembro de 2020. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n. 2462/2026 (MENSAGEM 39/2026) - Revoga a Lei Complementar nº 1.164, de 17 de julho de 2019. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n. 2461/2026 (MENSAGEM 36/2026) - Ficam suprimidas as Diretrizes Viárias de prolongamento da Rua Pioneiro Zoaldo Reginato, incidente sobre o Lote nº 169 e 170-Remanescente e da Rua Onofra Aparecida de Magalhães, incidente sobre o Lote nº 169 e 170-Remanescente e Lote 171/172/172-A/3 da Gleba Patrimônio Maringá, e criada a Diretriz Viária de bolsão de retorno (cul-de-sac) ao final da Rua Onofra Aparecida de Magalhães no Lote nº 169 e 170-Remanescente da Gleba Patrimônio Maringá. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei n. 18253/2026 (MENSAGEM 43/2026) - Dispõe sobre o Planejamento Integrado e o Plano de Metas do Município de Maringá. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n. 2463/2026 (MENSAGEM 44/2026) - Institui a Universidade Corporativa de Maringá, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n. 2464/2026 (MENSAGEM 45/2026) - Institui e regulamenta a Ouvidoria do Servidor Público Municipal como política pública de gestão de pessoas, gestão de conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, estabelece suas atribuições, diretrizes de atuação e formas de manifestação, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n. 2465/2026 (MENSAGEM 50/2026) - Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre os parâmetros urbanísticos aplicáveis aos imóveis localizados em Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 18156/2026 - Institui diretrizes para o Programa de Zeladoria Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.

Projeto de Lei 18095/2026 - Institui o Programa Informação que Chega, destinado à divulgação de campanhas institucionais e de utilidade pública em espaços culturais, eventos e equipamentos de grande circulação no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

Projeto de Lei 18224/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Calibre 12 Moto Clube. Autoria: Luiz Neto.

Projeto de Lei 18172/2026 - Declara de Utilidade Pública a ASF - Associação São Francisco. Autoria: Luiz Neto.

Projeto de Lei Nº 17546/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Inidôneas para Adoção e Guarda de Animais no Município de Maringá, estabelece procedimentos, e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.

Projeto de Lei 18057/2026 - Altera a Lei n. 12.020/2025, que dispõe, no âmbito do Município de Maringá, sobre a logística reversa de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Autoria: Luiz Neto.

Projeto de Lei Nº 18190/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas MCBDA Subsede Maringá - PR. Autoria: Flávio Mantovani.

Projeto de Lei Nº 18158/2026 - Outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Autoria: Jeremias.

Postado em 16/06/2026     -      Por: CMM