O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. Com a atualização, o vencimento mínimo passa a ser de R$ 5,1 mil para professores com jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 pago em 2025.

O novo valor passa a valer com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 e garante ganho real aos profissionais da educação. O reajuste supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%, proporcionando um aumento real de aproximadamente 1,5%.

Além da atualização salarial, a nova legislação amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso. Agora, além dos professores em sala de aula, também passam a ser abrangidos os profissionais que exercem funções de apoio pedagógico, como diretores, supervisores, coordenadores e responsáveis pelo planejamento educacional.

Novo cálculo do reajuste

A partir de agora, o piso salarial será reajustado anualmente por ato do Ministério da Educação (MEC), sempre até o último dia útil de janeiro.

O cálculo levará em consideração dois fatores:

• A variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

• Metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A legislação também estabelece limites para os reajustes. O percentual nunca poderá ser inferior à inflação acumulada pelo INPC e nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo os repasses complementares da União.

Mais transparência

Outro ponto previsto na nova lei é a ampliação da transparência no cálculo do piso. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente toda a metodologia utilizada para definir o reajuste, incluindo memória de cálculo, dados das receitas do Fundeb e a série histórica das informações em plataforma de dados abertos.

Valorização dos profissionais

A norma reafirma que o financiamento do piso continuará sendo garantido pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb.

Também passam a ser contemplados os profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo oficialmente a importância das atividades de cuidar, brincar e educar no desenvolvimento das crianças.

Com a nova legislação, o governo reforça a política de valorização dos profissionais da educação básica, buscando garantir maior previsibilidade na atualização salarial e ampliar o reconhecimento das diferentes funções exercidas no ambiente escolar.

Postado em 21/06/2026       -        Imagem: EBC