Um levantamento realizado por acadêmicos de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) revelou que os vereadores da legislatura 2021–2024 protocolaram mais de 10 mil proposições durante o mandato. O estudo foi publicado na revista Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social, produzida pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná.

Segundo o levantamento, os parlamentares apresentaram, juntos, 9.325 proposições, sendo que 89% foram classificadas como Indicações (46%) ou Requerimentos (43%). Os Projetos de Lei Ordinária, que criam novas leis, representaram apenas 9% do total, com 857 propostas apresentadas em quatro anos.

Produção individual dos vereadores

Entre os 12 vereadores analisados — todos candidatos à reeleição —, os que mais protocolaram proposições foram:

• Onivaldo Barris (PP) – 1.895 proposições

• Cris Lauer (Novo) – 1.833

• Alex Chaves (MDB) – 884

Os três não fazem mais parte do Legislativo: Barris e Chaves não se reelegeram e Cris Lauer foi cassada.

Análise de peso e relevância das proposições

Para avaliar a complexidade e o impacto dos projetos, os pesquisadores atribuíram pesos diferentes a cada tipo de proposição. Projetos de Lei Ordinária e Complementar ganharam peso 3, Propostas de Emenda à Lei Orgânica peso 2, enquanto Indicações e Requerimentos receberam peso 1.

Mesmo com essa metodologia, vereadores que lideraram em volume também lideraram em “peso” — entre eles, Onivaldo Barris, Cris Lauer e Alex Chaves.

A orientadora da pesquisa, Kerla Matiello, doutora em Administração Pública e Governo pela FGV, explica que a atribuição de pesos buscou destacar propostas que exigem maior esforço técnico e legislativo:

“Uma indicação ou requerimento é mais simples de elaborar. Um projeto de lei exige pesquisa, assessoria e maior custo de produção. Queríamos diferenciar esse esforço.”

Foco no impacto local

O estudo também analisou a relevância local das proposições. Mais uma vez, Barris liderou:

• 1.033 indicações locais

• 338 indicações regionais

• 284 requerimentos regionais

O objetivo era identificar se os vereadores respondiam a demandas específicas de bairros e comunidades.

Quantidade não significa qualidade, dizem pesquisadores

Apesar do alto volume de proposições, os pesquisadores afirmam que não foi possível medir a qualidade da produção legislativa.

O acadêmico Brenno Diniz Pires, do 3º ano de Direito, explicou que muitos requerimentos eram repetitivos ou tratavam de questões simples, como troca de lâmpadas e pedidos de poda de árvores.

“Alguns vereadores tinham muitos requerimentos, mas não porque produziam mais, e sim porque dividiam um mesmo problema em várias solicitações. Nem sempre quantidade significa qualidade.”

Novo Legislativo já ultrapassa 6,4 mil proposições

Com a ampliação da Câmara de 15 para 23 vereadores, o volume de projetos aumentou consideravelmente. Apenas nos dez primeiros meses de 2025, já são 6,4 mil proposições, sendo mais de 5,7 mil entre Indicações e Requerimentos.

Portal da Transparência tem acesso difícil

Os pesquisadores também relataram dificuldades no acesso às informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal. Todos os mais de 9 mil requerimentos analisados precisaram ser baixados manualmente.

A acadêmica Maria Gabriela Sala destacou que a plataforma é pouco intuitiva:

“Tivemos muita dificuldade para localizar os dados. Se já é difícil para quem está no ensino superior, imagine para a população em geral.”

Com inf. Maringa post    -     Postado em 15/12/2025