Educação em risco: PR tem 115 cidades com pendências no Fundeb 

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta a 115 municípios que correm o risco de ficar sem a complementação da União ao Fundeb em 2026, caso não regularizem a remessa obrigatória de dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A situação atinge 29% dos municípios paranaenses.

Entre os afetados estão 10 cidades da microrregião de Maringá, ligadas à Amusep: Ângulo, Flórida, Floresta, Paiçandu, Marialva, Munhoz de Mello, Santa Fé, Santo Inácio, Uniflor e Sarandi. Esta última é a segunda maior da região. O município de Paiçandu, inclusive, tem enfrentado críticas em relação à gestão da educação.

A pendência no envio de dados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do FNDE pode acarretar na perda de até 10,5% da receita total do Fundeb para esses entes. A data-limite para regularização é 31 de agosto de 2025.

A complementação da União — conhecida como VAAT (Valor Anual Total por Aluno) — é destinada a estados e municípios com investimento abaixo do mínimo nacional por aluno. Para recebê-la, é obrigatória a prestação correta e tempestiva de informações, conforme determina a Lei nº 14.113/2020.

O TCE-PR alerta que a omissão pode configurar renúncia indevida de receita, com impacto direto na prestação de contas dos prefeitos e nas políticas públicas de educação básica. O tribunal orienta que os gestores verifiquem sua situação com urgência e disponibiliza suporte técnico por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, pelos telefones (41) 3350-1781 e 3350-1750.

A lista atualizada dos municípios com pendências está disponível no portal do FNDE. O TCE também recomenda a leitura do Guia aos Entes 2024-2025 e do Comunicado Fundeb – Habilitação ao VAAT 2026, ambos elaborados pelo Ministério da Educação.

Fonte e foto: Angelo Rigon

Postado em 13/05/2025