O deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou dois Pedidos de Providências cobrando mais transparência na divulgação dos salários pagos a servidores concursados, comissionados e empregados permanentes ou temporários das empresas estatais do Paraná.

Os documentos foram encaminhados ao procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e ao Ministério Público, com referência ao procurador do Tribunal de Contas, Flávio de Azambuja Berti. A iniciativa busca garantir que as informações sobre os pagamentos realizados pelas empresas públicas estaduais sejam acessíveis à população.

O parlamentar fundamentou os pedidos no Acórdão 728/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) e na Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que estabelece regras de transparência e governança para empresas públicas e sociedades de economia mista.

Questionamentos já haviam sido feitos às estatais

Em março, Requião Filho já havia solicitado informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) à Copel e suas subsidiárias, Cohapar, Sanepar, Compagas e aos conselhos dessas empresas.

Segundo o deputado, algumas instituições ainda não haviam respondido aos questionamentos. Outras teriam informado que não poderiam divulgar os salários pagos ou detalhes sobre o quadro de funcionários.

O parlamentar criticou a falta de informações e afirmou que a transparência nos gastos públicos deve ser uma obrigação de todos os órgãos e integrantes da administração estadual.

Pedidos serão analisados pelo Ministério Público

Os Pedidos de Providências não possuem prazo legal específico para resposta. O deputado espera, no entanto, que a análise dos documentos ocorra com agilidade.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos dados sobre a remuneração de funcionários das empresas estatais paranaenses e cobrar o cumprimento das normas de transparência na administração pública.

Postado em 10/11/2026