Medida provisória proíbe apostas de quota fixa e jogos online no Brasil; usuários têm até 5 de outubro para sacar voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas

O fim das chamadas bets no Brasil deverá resultar na devolução de aproximadamente R$ 1,7 bilhão aos apostadores, segundo estimativa atribuída ao Ministério da Fazenda. O montante corresponde aos recursos que ainda permanecem nas contas de usuários das plataformas. 

A mudança ocorre após a publicação, na sexta-feira (25), de uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. A MP já está em vigor, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional. 

Desde a publicação da medida, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos destinados a apostas. Para quem já possui dinheiro nas contas, foi estabelecido um período de transição para a retirada dos recursos. 

Apostadores têm até 5 de outubro para sacar

Os usuários poderão solicitar voluntariamente o saque dos valores mantidos nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.

No dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar. Isso não significa, porém, que o apostador que não fizer o saque até o dia 5 perderá o dinheiro. 

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que ainda permanecerem nas contas, identificando os valores de cada usuário pelo CPF.

Entre 9 e 14 de outubro, caberá aos bancos realizar a devolução dos recursos. Caso exista algum impedimento para o pagamento por esse procedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir do dia 14. 

Governo envia avisos pelo WhatsApp

O governo federal também começou a enviar mensagens para pessoas identificadas como usuárias de plataformas de apostas, alertando sobre o encerramento das atividades e os prazos para retirada do dinheiro.

As notificações informam que os apostadores devem, preferencialmente, retirar os valores até 5 de outubro e que, caso isso não seja possível, existe o procedimento de devolução posterior. 

Mais de 500 sites já foram retirados do ar

A fiscalização contra plataformas que tentem continuar oferecendo apostas também foi intensificada.

Uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou neste domingo (27) ter retirado do ar 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas após a edição da medida provisória. 

O monitoramento também identificou publicidade de apostas nas plataformas digitais. No Google, foram localizados cerca de 1.960 anúncios relacionados a sete domínios exibidos no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro. No Telegram, a fiscalização identificou ainda 43 canais e grupos ativos relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino, reunindo mais de 212 mil integrantes. 

MP ainda passará pelo Congresso

Por se tratar de uma medida provisória, a proibição produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso para permanecer em vigor de forma definitiva. O prazo constitucional para apreciação de uma MP é de até 120 dias. 

Até lá, permanecem válidas as regras de transição estabelecidas para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores pertencentes aos apostadores.

Postado em 28/09/2026