Na primeira sessão plenária do ano de 2026, o Líder da Oposição na Alep, deputado Arilson Chiorato (PT), voltou a tratar da hora-atividade dos professores da rede estadual

O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), levou à tribuna da Casa nesta segunda-feira (2), na primeira sessão plenária do ano, a discussão sobre a hora-atividade dos professores da rede estadual. O parlamentar afirmou que o direito previsto em lei federal vem sendo reduzido na prática há quase dez anos. “Hora-atividade não é privilégio. É direito”, disse.

A Lei Federal nº 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério, estabelece de forma objetiva a composição da jornada. Um terço deve ser destinado à hora-atividade, voltada ao planejamento pedagógico. Os outros dois terços são reservados às aulas em sala.

O deputado Arilson, que também é presidente do PT-PR, destacou que não se trata de interpretação jurídica nem de opinião política. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou esse entendimento e reafirmou o direito ao 1/3 de hora-atividade, sem autorizar redução ou mudança no cálculo.

Número mantido no papel, tempo menor na rotina escolar

Apesar da lei e das decisões judiciais, o deputado afirmou que o Governo Ratinho Jr. alterou a forma de cálculo da jornada. A conversão de horas em minutos e a adoção de um modelo próprio mantêm o percentual formal, mas reduzem o tempo real de planejamento.

“O governo fala em 37,5%, mas isso não vira tempo de verdade na escola”, afirmou. De acordo com o Líder da Oposição, a hora-atividade encolheu, o planejamento foi comprometido e o direito passou a existir apenas nos documentos oficiais.

Na rotina escolar, acrescentou, o professor leva trabalho para casa, prepara aulas à noite e corrige provas nos fins de semana. O resultado é sobrecarga acumulada ao longo dos anos.

O deputado Arilson também afirmou que o processo sobre a hora-atividade já foi julgado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas segue sem cumprimento no Paraná. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado continua apresentando recursos para postergar a execução da decisão judicial.

Para o parlamentar, a estratégia jurídica evidencia falta de confiança do próprio governo no modelo adotado. O Líder da Bancada de Oposição avaliou que, se a Secretaria de Estado da Educação estivesse segura da legalidade do cálculo aplicado, a Procuradoria não insistiria nos recursos. “O processo já foi julgado. O que existe agora é uma tentativa de enrolar para não cumprir”, afirmou.

Respeito ao professor é base da educação de qualidade

A situação não representa modernização da educação, mas perda de condições de trabalho, conforme o deputado Arilson. Um professor exausto, avaliou, não consegue garantir ensino de qualidade.

Ao tratar do tema, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa exerça seu papel de fiscalização e atue na defesa da lei federal e dos profissionais da educação. “Lei se cumpre. Acórdão se cumpre. Direito se respeita”, concluiu.

Por Assessoria Arilson Chiorato   -    Postado em 03/02/2026