Maringá conta, desde 2020, com uma legislação que estabelece diretrizes para a implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal. A Lei nº 11.132 prevê que terapias reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam implantadas gradualmente em unidades de saúde, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme a necessidade e a capacidade do município.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral aos pacientes, oferecendo tratamentos complementares aos métodos convencionais.

Entre as práticas previstas na legislação estão meditação, yoga, musicoterapia, arteterapia, biodança, aromaterapia, fitoterapia, acupuntura, reiki e terapia comunitária integrativa, além de outras modalidades aprovadas pelo Ministério da Saúde.

A lei determina que os atendimentos sejam realizados por profissionais qualificados e devidamente certificados, garantindo segurança e qualidade na prestação dos serviços. O texto também autoriza o município a firmar parcerias com órgãos públicos e entidades especializadas para ampliar a oferta dessas terapias.

As práticas integrativas são utilizadas como complemento aos tratamentos médicos tradicionais e buscam promover o bem-estar físico, emocional e mental dos pacientes, contribuindo para um atendimento mais humanizado na rede pública de saúde.

Aprovada pela Câmara Municipal, a legislação permanece em vigor e serve como base para a ampliação das políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao fortalecimento da assistência em saúde no município.

Postado em 29/06/2026