A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira (12), o projeto de lei nº 2434/2026, que permite aos construtores solicitar a fiscalização da prefeitura para verificar as condições de acessibilidade e realizar eventuais correções antes de uma vistoria que possa resultar em multa. Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção do prefeito. 

O vereador Flavio Mantovani, autor do projeto em coautoria com o vereador Luiz Neto, explicou que muitos empresários têm dificuldade para compreender exatamente como aplicar as regras de acessibilidade quando realizam obras em seus estabelecimentos. Atualmente, quando há alguma irregularidade, o empresário pode receber primeiro a multa e somente depois ter um prazo para realizar a correção.

Segundo ele, a proposta busca permitir que, após a conclusão da obra, o empresário possa solicitar a presença da fiscalização para verificar se as adequações estão corretas antes de sofrer qualquer penalidade. Dessa forma, evita-se que o responsável pela obra fique sujeito à eventual ocorrência de irregularidades sem a oportunidade prévia de verificação e correção.

Mantovani destacou que a proposta não flexibiliza as regras de acessibilidade, mas busca tornar o processo mais justo e permitir que eventuais problemas sejam corrigidos antes da aplicação de multa.

Por: CMM    -   Postado em 13/03/2026