A Prefeitura de Maringá deu um novo passo no planejamento do crescimento urbano com a sanção da Lei Complementar nº 1.544, que institui o Programa Maringá Sustentável. A nova legislação estabelece regras para a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e cria um modelo que alia a produção de moradias populares ao desenvolvimento urbano sustentável, com benefícios diretos para toda a cidade.

O principal avanço da nova lei é vincular a concessão de incentivos urbanísticos à entrega de contrapartidas que melhorem a infraestrutura e a qualidade de vida da população. A partir de agora, benefícios como alteração de zoneamento e aumento do potencial construtivo somente serão concedidos aos empreendimentos que apresentarem melhorias concretas para o município.

Segundo o secretário de Urbanismo e Habitação, Matheus Barros, o programa representa uma evolução da política habitacional de Maringá.

"O Programa Maringá Sustentável representa uma evolução da política habitacional. Continuamos priorizando a produção de moradias para quem mais precisa, mas agora incorporamos princípios de sustentabilidade, eficiência urbana e qualidade dos empreendimentos. A ideia é que o crescimento da cidade venha acompanhado de melhorias concretas para a população", destacou.

Contrapartidas beneficiarão toda a cidade

Entre as exigências previstas na nova legislação estão investimentos que contribuam diretamente para a melhoria do entorno dos empreendimentos. Dependendo do porte da obra, poderão ser solicitadas contrapartidas como:

• construção de equipamentos comunitários;

• melhorias no sistema viário;

• implantação de calçadas acessíveis;

• criação de ciclovias;

• instalação de pontos de ônibus;

• construção de áreas de lazer e convivência;

• edificações destinadas ao uso público.

A proposta busca garantir que o crescimento urbano ocorra de forma planejada, promovendo benefícios não apenas para os futuros moradores, mas também para toda a comunidade.

Integração com os espaços públicos

A legislação também estabelece critérios para tornar os novos empreendimentos mais integrados ao ambiente urbano.

Entre as medidas estão fachadas voltadas para as vias públicas, incentivo ao comércio de bairro, criação de áreas abertas de convivência, implantação de recuos ativos com equipamentos de uso coletivo e soluções que ampliem a segurança e a circulação de pedestres.

Sustentabilidade passa a ser incentivo

Outro destaque do Programa Maringá Sustentável é o estímulo à adoção de práticas ambientalmente responsáveis.

Empreendimentos que incorporarem soluções sustentáveis poderão obter ampliação do potencial construtivo. Entre as medidas incentivadas estão:

• sistemas de reaproveitamento de água;

• geração de energia renovável;

• pavimentos permeáveis;

• eficiência energética;

• tecnologias construtivas de menor impacto ambiental.

Para o secretário Matheus Barros, a proposta cria um equilíbrio entre o desenvolvimento da iniciativa privada e o interesse coletivo.

"O programa cria uma relação mais equilibrada entre o desenvolvimento privado e o interesse público. O empreendedor recebe incentivos para construir, mas a cidade também recebe benefícios proporcionais, como infraestrutura, espaços públicos qualificados e soluções sustentáveis."

Prioridade para habitação de interesse social

A nova lei também estabelece critérios para garantir que as unidades produzidas sejam destinadas ao público previsto na política habitacional do município.

Terão prioridade famílias enquadradas nas modalidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), reforçando o compromisso da administração municipal com a ampliação do acesso à moradia digna e com o desenvolvimento urbano sustentável.

Com a criação do Programa Maringá Sustentável, a Prefeitura pretende conciliar crescimento imobiliário, inclusão habitacional, preservação ambiental e melhoria da infraestrutura urbana, consolidando um novo modelo de desenvolvimento para o município.

Postado em 07/08/2026