A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá, responsável por apurar uma denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, realiza nesta quarta-feira (19) uma nova rodada de depoimentos. As oitivas estão previstas para começar às 13 horas, no plenário da Câmara.

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução do processo, período destinado à coleta de informações e elementos que serão analisados pelos integrantes da comissão.

O procedimento segue as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina o rito dos processos que podem resultar na cassação do mandato de vereadores.

Decisão sobre eventual cassação cabe ao Plenário

A abertura da Comissão Processante e a realização dos depoimentos não significam que a vereadora será cassada. Durante todo o procedimento são assegurados o direito à defesa e a presunção de não responsabilização.

Após a conclusão dos trabalhos da comissão, caberá ao Plenário da Câmara Municipal tomar eventual decisão sobre a cassação ou arquivamento do processo, conforme o rito previsto na legislação.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Guilherme Machado, presidente; Luiz Neto, relator; e Akemi Nishimori, membro.

Comissão tem prazo de 90 dias

O colegiado dispõe de 90 dias para concluir os trabalhos, prazo contado a partir da notificação da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, realizada em 6 de julho.

Durante esse período, a comissão deverá cumprir as etapas previstas no processo, incluindo a realização das oitivas, análise dos elementos apresentados e elaboração das conclusões que serão encaminhadas para as providências previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.

Postado em 19/08/2026