Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições previstas na chamada Lei Seca para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e envolvidos em acidentes graves.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e altera regras da legislação criada em 2008 para combater a combinação entre álcool e direção.

Pelo texto, motoristas envolvidos em acidentes com morte poderão receber multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima. Atualmente, o valor da infração é de R$ 293,47, o que elevaria a penalidade para cerca de R$ 29,3 mil.

Além da multa, o projeto prevê suspensão do direito de dirigir por até dez anos nos casos fatais.

Acidentes com invalidez permanente

Nos casos em que o acidente provocado por motorista alcoolizado resultar em invalidez permanente da vítima, a proposta estabelece multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima, chegando a aproximadamente R$ 14,6 mil.

Nessas situações, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser de até cinco anos.

O texto também determina que o motorista responsável arque com despesas médicas da vítima e pague indenização adicional.

Caso o condutor não possua patrimônio suficiente, a proposta prevê a possibilidade de pagamento de pensão correspondente a 30% do benefício previdenciário recebido pelo infrator.

Projeto ainda será analisado

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda passará pelas comissões responsáveis antes de ser levado para votação em plenário.

Se aprovado pelos deputados federais e senadores, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

A chamada Lei Seca foi criada em 2008 com o objetivo de reduzir acidentes provocados pela combinação de álcool e direção, prevendo fiscalização rigorosa e penalidades para motoristas flagrados sob efeito de bebidas alcoólicas.

Postado em 28/05/2026