Decisão liminar determina retirada do material das futuras propagandas eleitorais e estabelece multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, em decisão liminar, que a campanha de Sandro Alex, candidato ao Governo do Paraná, retire de suas peças eleitorais um elemento gráfico considerado semelhante ao utilizado em publicidade institucional do Governo do Estado.

A decisão foi proferida após representação apresentada pela coligação Fortaleza Paraná, que tem Sergio Moro como candidato ao governo estadual.

Segundo a representação, materiais exibidos no horário eleitoral gratuito reproduziram características visuais presentes em campanhas institucionais do Governo do Paraná. A coligação autora da ação sustenta que a utilização poderia criar uma associação entre a candidatura de Sandro Alex e a comunicação oficial do Executivo estadual.

Justiça cita legislação eleitoral

Ao analisar o pedido em caráter preliminar, a Justiça Eleitoral entendeu que havia elementos suficientes para determinar a retirada do material questionado.

A decisão menciona o artigo 40 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associados ou semelhantes aos empregados por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Segundo a decisão, a comparação entre as peças indicou semelhanças envolvendo elementos gráficos, formato, sequência narrativa e composição visual.

Por se tratar de uma decisão liminar, o caso ainda terá análise de mérito. A medida não representa julgamento definitivo da representação.

Campanha tem prazo de 24 horas

A determinação alcança Sandro Alex, Rafael Greca e a coligação A Mudança Continua, que deverão, no prazo de 24 horas após a intimação, retirar o elemento gráfico questionado de todas as futuras veiculações da propaganda eleitoral.

Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.

A representação integra as disputas judiciais que acompanham a campanha para o Governo do Paraná nas Eleições 2026.

Até as informações apresentadas na representação e na decisão mencionadas, não consta neste material um posicionamento da campanha de Sandro Alex sobre a liminar. Caso haja manifestação da defesa ou nova decisão do TRE-PR, o conteúdo poderá ser atualizado.

Postado em  30/08/2026