A vereadora Professora Ana Lúcia encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando uma investigação de contratação, sem licitação, da empresa RC Nutry Alimentação Ltda. , que atua com o nome fantasia Ideal Alimentação , pela Prefeitura de Maringá. O contrato, homologado em 22 de junho de 2026, prevê a prestação de serviços de alimentação escolar na rede municipal e tem valor de R$ 89.327.160,00 .

Segundo o parlamentar, a contratação deve ser apurada pela esfera federal porque o serviço pode envolver recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) .

Na representação, Ana Lúcia solicita a investigação da conduta do prefeito Silvio Barros , da secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri , e da empresa contratada.

Denúncia aponta “emergência fabricada”

De acordo com a representação, a Prefeitura utilizou uma justificativa de situação de emergência para realizar a contratação por dispensa de licitação. No entanto, a vereadora sustenta que a urgência não decorreu de um facto imprevisível.

O documento afirma que o município já acompanhava, há mais de um ano, problemas relacionados ao abastecimento da merenda escolar e à falta de profissionais nas cozinhas das unidades de ensino.

A denúncia classifica o caso como uma "emergência fabricada" , expressão utilizada quando a administração pública deixa de realizar o planejamento necessário e, posteriormente, utiliza a situação criada pela própria omissão para planejar uma contratação emergencial sem processo licitatório.

Segundo a representação, pareceres da Procuradoria-Geral do Município alertados a administração desde 2025 sobre o risco de caracterização desse tipo de situação. Um parecer emitido em setembro desse ano teria feito o primeiro alerta formal, enquanto outro, em fevereiro de 2026, reforçou a necessidade de concluir as licitações regulares.

Questionamentos sobre contratação e quadro de servidores

A vereadora também questionou por que a Prefeitura não realizou concurso público para recompor o quadro de funcionários ou concluiu, dentro do prazo, um processo licitatório definitivo para atender a rede municipal.

O contrato firmado prevê que a empresa disponibilize profissionais como merendeiras, lactaristas e nutricionistas para atuar nas escolas municipais.

Segundo a representação, há dúvidas sobre a forma de execução do contrato e sobre a convivência entre servidores municipais e trabalhadores terceirizados nas unidades escolares. O documento também questiona se a contratação é caracterizada por refeições completas ou terceirização de mão de obra.

Histórico da empresa também é relatado

Outro ponto levantado na denúncia diz respeito ao histórico da empresa contratada.

A representação afirma que um dos sócios da RC Nutry, José Carlos Geraldo , foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no processo relacionado ao caso conhecido como "máfia da merenda" , que investigou cartel e superfaturamento em contratos de alimentação escolar em municípios paulistas.

Segundo o documento, a sanção teria sido registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em agosto de 2021, com vigência até 18 de agosto de 2026 .

Como a contratação em Maringá foi homologada antes desses dados, a vereadora pede que o MPF verifique se existia impedimento legal para a empresa contratar com o poder público.

Casos em outros municípios

A representação também cita contratos e questionamentos envolvidos a empresa em outras cidades brasileiras.

Em São Luís (MA) , a RC Nutry firmou contrato emergencial de mais de R$ 51 milhões para fornecimento de merenda escolar, situação que gerou questionamentos sobre a dispensa de licitação e sobre o histórico da empresa. O documento também menciona denúncias relacionadas a demissões de trabalhadores e possíveis descumprimentos de direitos trabalhistas.

Já em Paulínia (SP) , a empresa foi mencionada em ação civil pública envolvendo contrato de alimentação escolar, com questionamentos sobre dispensa de licitação, ausência de situação emergencial e possível superfaturamento.

Pedido ao Ministério Público Federal

Na representação, a vereadora solicita que o Ministério Público Federal apure:

a legalidade da dispensa de licitação;

uma justificativa apresentada para a contratação emergencial;

a escolha da empresa;

eventual impedimento da RC Nutry de contratar com o poder público;

possível dano ao erário.

Ana Lúcia ressalta que a merenda escolar é um serviço essencial, mas afirma que essa condição não dispensa o cumprimento da legislação sobre licitações. O parlamentar pede que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas as medidas cabíveis para responsabilização dos agentes públicos e da empresa envolvida.

Até o momento, a Prefeitura de Maringá e a empresa RC Nutry Alimentação Ltda. não tinha se manifestado sobre a representação encaminhada ao Ministério Público Federal.

Postado em 07/07/2026   -     Com inf. Maringá Post