Nova sistemática da ANTT obriga cumprimento da tabela mínima de frete, aumenta custos logísticos e pressiona margens de produtores de soja em todo o país

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em operação, no dia 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização online da tabela de frete, marcando um avanço inédito na aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A medida, que promete mais rigor e transparência nas relações de transporte, já começa a gerar repercussões diretas sobre o frete da soja e a logística agrícola como um todo. Segundo o Diretor da Aprosoja Paraná, Matheus Moreira, a mudança obriga os transportadores a manifestarem os fretes com base na tabela mínima da ANTT, algo que, segundo ele, tem provocado distorções no mercado.

“Agora você tem que manifestar perante a tabela mínima de frete, que é uma tabela com a qual nem os caminhoneiros concordam, está totalmente defasada. A ideia era garantir que o caminhoneiro conhecesse o piso e aumentasse a arrecadação, já que muitos declararam valores menores para pagar menos imposto”, explicou Moreira.

custo por tonelada. Já para caminhões de 7 eixos, a situação é mais crítica: muitas vezes, o preço do frete é praticamente o mesmo que para veículos maiores, o que leva as empresas a priorizarem o uso de caminhões de 9 eixos.

Além da soja e outros grãos, o setor de fertilizantes também deve sentir os efeitos da mudança. Bastiani alerta que os fretes de retorno, usados para transportar fertilizantes, têm preços cerca de 30 a 40% menores do que os praticados para grãos. Com a nova fiscalização, a tendência é que esses valores fiquem ainda mais pressionados, aumentando os custos logísticos do setor.

“Basicamente, a maior parte das rotas ainda opera com fretes abaixo do piso, e a fiscalização vem justamente para corrigir essas distorções. Mas isso deve impactar diretamente o custo final do transporte e a rentabilidade dos produtores e empresas”, afirma Bastiani.

O setor de grãos, especialmente o da soja, é um dos mais sensíveis a mudanças nas regras de frete. O produto representa quase 40% das cargas agrícolas movimentadas no Brasil, e boa parte dessa logística ocorre por meio do transporte rodoviário, responsável por conectar regiões produtoras do Centro-Oeste a portos como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Itaqui (MA).

Com o novo modelo de fiscalização, analistas e transportadores já esperam um ajuste para cima nos valores do frete, especialmente em regiões onde era comum a prática de pagamentos abaixo do piso estabelecido pela ANTT.

Segundo o consultor em logística João Batista Freitas, o impacto pode variar entre 5% e 15% no custo total do transporte, dependendo da rota e do tipo de contrato.

“O mercado vai precisar se adequar rapidamente. Quem pagava abaixo do piso agora corre risco de multa e até de suspensão de registros. Isso tende a reduzir a oferta de fretes mais baratos, pressionando o custo logístico da soja”, explica Freitas.

O endurecimento da fiscalização chega justamente em um momento em que o Brasil inicia uma nova safra de soja 2025/26, estimada em mais de 170 milhões de toneladas.

Com margens cada vez mais apertadas e competição acirrada com os Estados Unidos e a Argentina, qualquer aumento de custo logístico impacta a competitividade das exportações brasileiras.

Empresas exportadoras e tradings agrícolas já avaliam que o novo sistema poderá exigir revisões contratuais e ajustes nos cronogramas de embarque, principalmente em períodos de pico de safra.

“A tabela de fretes e a exigência de seguros criam um piso real para o transporte. Isso é bom para os caminhoneiros, mas pressiona o custo final da soja brasileira no porto”, afirma Freitas.

Apesar dos desafios, especialistas avaliam que as novas medidas da ANTT representam um passo importante na profissionalização do transporte agrícola, reduzindo a informalidade e fortalecendo as relações contratuais.

No médio prazo, a expectativa é de que a maior transparência e segurança jurídica tragam benefícios também aos produtores, garantindo previsibilidade de custos e evitando disputas sobre valores de frete.

Para Moreira, se não houver ajustes na metodologia ou atualização dos valores da tabela, o produtor rural pode acabar absorvendo parte do aumento logístico, reduzindo sua margem de rentabilidade.

“Do jeito que está, essa medida vai encarecer o transporte da soja. O produtor vai sentir isso na hora de vender a safra, principalmente quem está mais longe dos portos”, alertou Moreira. 

O pesquisador destaca ainda que a fiscalização será rigorosa: “Acredito que não tenha caminho, dado que a ANTT irá, a partir de outubro, fiscalizar em massa todo CT-e emitido no Brasil”, destacou ao Notícias Agrícolas.

Ele observa que produtores que possuem frota própria menor podem ter alguma vantagem nesse cenário, pois a modalidade de compra FOB,  em que quem compra realiza o transporte, deve ganhar mais representatividade no mercado.

Seguro obrigatório

Além do frete mínimo, outra mudança importante é a exigência efetiva de seguros obrigatórios, como o RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), o RCDC (Desvio de Carga) e o RCV (Veículo).

Mesmo produtores e cooperativas que utilizam frota própria precisarão contratar o RCV, sob pena de suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

Na prática, isso significa maior formalização das operações de transporte da soja, mas também novos custos fixos para os embarcadores.

Fonte: Notícias Agrícolas     -   Postado em 09/10/2025