Decisão pode beneficiar Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país, que alegam receber valores muito abaixo dos custos reais dos procedimentos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no próximo dia 11 uma ação que pode mudar a realidade financeira de Santas Casas, hospitais filantrópicos, Apaes e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento do Tema 1305 discute a possibilidade de reajustar os valores da Tabela SUS, que, segundo as instituições, acumulam uma defasagem histórica de aproximadamente 20 anos.

O caso será analisado pelos ministros da Primeira Seção do STJ, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa, pelo rito dos recursos repetitivos. A decisão poderá estabelecer um entendimento a ser aplicado em processos semelhantes em todo o Brasil.

A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Gilmar Mendes trata do assunto por meio do Tema 1491.

Valores pagos estão abaixo dos custos

Atualmente, os hospitais conveniados ao SUS recebem pelos procedimentos realizados conforme os valores estabelecidos na Tabela SUS. As instituições defendem que os pagamentos não acompanham os custos reais de manutenção dos serviços de saúde.

Para demonstrar a diferença, os valores atuais são considerados extremamente baixos: uma consulta médica rende aproximadamente R$ 10 ao hospital, enquanto um exame de hemograma é remunerado em cerca de R$ 4.

Já um parto tem pagamento de aproximadamente R$ 545, embora o mesmo procedimento na rede privada possa ultrapassar R$ 10 mil.

As instituições que recorreram à Justiça defendem que a União utilize um critério semelhante ao aplicado às operadoras de planos de saúde no ressarcimento ao SUS.

Desde 2008, os planos de saúde utilizam o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), conhecido como Tabela ANS, que corresponde aos valores da Tabela SUS acrescidos de 50%.

A reivindicação é que esse mesmo parâmetro seja considerado nos pagamentos aos hospitais conveniados, corrigindo o que as entidades classificam como uma distorção histórica.

Impacto em centenas de municípios

A discussão tem grande importância para o funcionamento da rede pública de saúde. Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por aproximadamente 50% das internações gerais e 60% das internações de alta complexidade realizadas pelo SUS.

Além disso, 822 municípios brasileiros dependem exclusivamente de Santas Casas ou hospitais filantrópicos para oferecer atendimento hospitalar público à população.

Por isso, o resultado do julgamento é aguardado com expectativa pelo setor. Uma eventual revisão dos valores poderá representar um reforço financeiro para as instituições e ajudar na manutenção dos atendimentos oferecidos gratuitamente à população.

A decisão do STJ poderá ter reflexos em todo o país, especialmente nos municípios que dependem dessas instituições para garantir serviços de saúde pelo SUS.

Postado em 05/11/2026