A Receita Federal do Brasil voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta tributação ou monitoramento de movimentações financeiras via PIX. Segundo o órgão, não existe imposto sobre o PIX, nem fiscalização de transações individuais para fins tributários.

A Receita esclarece que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a cobrança de qualquer imposto sobre transferências bancárias, incluindo o PIX.

Norma não cria fiscalização do PIX

Parte da desinformação envolve a Instrução Normativa nº 2.278/2025, divulgada de forma equivocada como se autorizasse o controle de transações via PIX. Na prática, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas de bancos tradicionais, sem acesso a dados individuais ou identificação de operações específicas.

A medida é considerada essencial para prevenir crimes financeiros, evitando que plataformas digitais sejam usadas em lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como já identificado em investigações anteriores, a exemplo da Operação Carbono Oculto.

Alerta contra golpes e desinformação

De acordo com a Receita Federal, a disseminação dessas fake news busca confundir a população e pode favorecer criminosos, que se aproveitam do medo e da insegurança financeira para aplicar golpes. O órgão reforça que não haverá recuo no combate ao crime organizado e pede atenção redobrada da população ao compartilhar informações não verificadas.

A orientação é que cidadãos confiem apenas em canais oficiais e desconfiem de mensagens alarmistas sobre mudanças no PIX ou no sistema financeiro.

Postado em 15/01/2026