Os deputados Ney Leprevost e Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa, protocolaram projeto de lei que estabelece regras para o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais, como o gás de pimenta, como instrumentos não letais de legítima defesa voltados às mulheres no Paraná. A proposta busca ampliar a proteção individual, especialmente em situações de risco iminente ou violência doméstica. De acordo com o texto do projeto, o spray de pimenta com concentração máxima de 20% será considerado equipamento de defesa permitido no Estado. A venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento com foto, e somente poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos. 

O projeto também limita a aquisição a duas unidades por pessoa por mês e proíbe a venda de frascos acima de 50 ml, categoria classificada como de uso restrito às forças de segurança.

Os dispositivos liberados ao público deverão ser comercializados em recipientes de até 70 gramas, dentro de padrões técnicos que assegurem a segurança no manuseio. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo possa desenvolver campanhas educativas e de capacitação para orientar o uso responsável do spray, com prioridade às mulheres que possuem medida protetiva.

De acordo com Leprevost, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo meios adicionais de proteção sem substituir a atuação do Estado. O parlamentar destaca como referência a Lei nº 11.025/2025, recentemente aprovada no Rio de Janeiro, que regulamentou dispositivo semelhante.

“A adoção de mecanismos preventivos e acessíveis pode reduzir a vulnerabilidade das vítimas e garantir respostas mais rápidas em situações de risco”, afirma o deputado Leprevost. Para ele, o Paraná deve assumir protagonismo na criação de políticas inovadoras de segurança feminina.

Por Bem Parana    -     Postado em 03/12/2025