O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) solicitou uma manifestação formal da Prefeitura de Maringá a respeito de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no pagamento de horas extras a servidores municipais. Um acórdão exigindo posicionamento do Executivo foi publicado no Diário Eletrônico do TCE no dia 13 de fevereiro, com prazo de cinco dias úteis para resposta, contados a partir da notificação.

A denúncia foi protocolada em janeiro pelo vereador Daniel Malvezzi (Novo). Segundo levantamento do gabinete do parlamentar com base em dados do Portal da Transparência, apenas em 2025 a Prefeitura teria desembolsado mais de R$ 34 milhões em horas extras.

Apontamentos da denúncia

De acordo com relatório elaborado pelo vereador em julho de 2025, os pagamentos com horas extras poderiam alcançar cerca de R$ 70 milhões nos últimos dois anos. Entre as possíveis irregularidades apontadas estão:

• Pagamentos a servidores em cargos sem autorização legal para ampliação de jornada;

• Registros de mais de 200 horas extras mensais para alguns servidores — média equivalente a quase cinco horas adicionais por dia, acima do limite legal.
  
  

Posição do Executivo

Em nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou não ter sido oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas até o momento e afirmou que prestará “todos os esclarecimentos necessários”.

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Maringá informa que ainda não foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e que prestará todos os esclarecimentos necessários.
O município informa que as secretarias de Saúde, Infraestrutura e Limpeza Urbana, que desempenham atividades essenciais e contínuas, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e para o atendimento direto às necessidades da população, concentram maior volume de horas extras.
A Prefeitura destaca que vem adotando ações para garantir o atendimento essencial da população, como a reposição de servidores por meio de concursos públicos vigentes e Processos Seletivos Simplificados (PSSs), além da contratação de empresas para serviços como roçada, que tiveram alta demanda no ano passado.
A Prefeitura esclarece, ainda, que o reajuste salarial anual concedido aos servidores também impacta diretamente o valor das horas extras pagas. A Prefeitura ressalta que todas as horas extras realizadas atendem às necessidades da administração pública, seguem os critérios legais e que o índice de gastos com pessoal permanece controlado, abaixo do limite de alerta estabelecido pelo TCE/PR, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

O TCE-PR deve analisar a resposta do município após a notificação formal para decidir sobre eventuais providências e desdobramentos do caso.

Postado em 20/02/2026