Veja quem tem direito à isenção do IPTU 2026 e como solicitar
Veja quem tem direito à isenção do IPTU 2026 e como solicitar
Os contribuintes de Maringá que atendem aos critérios legais têm até 30 de março para solicitar a isenção do IPTU 2026. O benefício é voltado a idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, conforme estabelece a Lei Complementar nº 1.380/2023.
Quem já recebeu a isenção em 2025 teve o benefício renovado automaticamente para este ano, sem necessidade de novo pedido.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita preferencialmente de forma on-line, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para quem precisar de apoio, há atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no térreo, das 8h às 17h.
Após o protocolo, a Secretaria da Fazenda realiza vistoria no imóvel, com entrevista e preenchimento de relatório socioeconômico, etapa necessária para a análise do pedido.
O secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, destaca a praticidade do processo digital:
“O pedido de isenção é simples, seguro e pode ser feito sem deslocamento até a Prefeitura. O SEI garante mais agilidade e transparência ao contribuinte.”
Quem tem direito à isenção
Para obter o benefício, é necessário comprovar:
Ser proprietário, residir no imóvel e não possuir outro imóvel no município;
Renda familiar mensal de até três salários mínimos;
Área construída de até 150 m² (alvenaria), 200 m² (madeira) ou 200 m² (mista), desde que a área de alvenaria não ultrapasse 150 m²;
Área útil do terreno de até 1.000 m².
Emissão de boletos
Contribuintes que não se enquadram na isenção podem emitir os boletos do IPTU pelo Portal do Contribuinte (Acesso Cidadão), App Maringá ou pelo chatbot Ingá, via WhatsApp (44) 3377-7777. Em alguns casos, os boletos já aparecem nos aplicativos bancários, devido ao novo modelo de boleto registrado.
A Prefeitura de Maringá informa que os carnês físicos serão entregues a partir de 15 de janeiro. O vencimento ocorre em 10 de fevereiro, tanto para parcelamento quanto para a cota única, que garante 10% de desconto. Pagamentos à vista até 10 de março têm 7% de desconto.
A orientação é que os interessados verifiquem os critérios e façam a solicitação dentro do prazo, garantindo o direito ao benefício.
Foto: Rafael Macri/PMM - Postado em 15/01/2026