Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista. A data limite original é 30 de novembro, mas como este ano o dia cairá em um domingo, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o último dia útil bancário, que será a sexta-feira (28).

A primeira parcela do 13º corresponde a metade do salário bruto do trabalhador, incluindo adicionais como horas extras, comissões e gratificações, sem descontos de INSS e Imposto de Renda.
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, quando são aplicados os descontos previstos por lei.

As empresas também podem optar por pagar o benefício em parcela única até o dia 20 de dezembro.

Têm direito ao 13º salário:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

• Servidores públicos;

• Aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios.

Já beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não recebem o 13º, pois esses programas têm caráter assistencial, e não salarial.

De acordo com a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho, o benefício é assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962, sendo uma garantia que não pode ser retirada ou reduzida, mesmo por negociação coletiva.

O valor total do 13º varia conforme o tempo de trabalho no ano. Para quem trabalhou todos os meses, o cálculo é simples:

• Divida o salário bruto de novembro por 12;

• Multiplique pelo número de meses trabalhados;

• A primeira parcela será metade desse valor.

 Um trabalhador com salário de R$ 4.000 que começou em julho e trabalhou até novembro tem 5 meses de direito.
R$ 4.000 ÷ 12 = R$ 333,33
R$ 333,33 × 5 = R$ 1.666,65
Primeira parcela = R$ 833,33

Quem foi contratado a partir de 18 de janeiro ou trabalhou por menos de um ano receberá o valor proporcional aos meses trabalhados (conta-se o mês inteiro se o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias).

Na segunda parcela, o empregador desconta o INSS e o Imposto de Renda (para quem se enquadra na faixa de tributação).
Faltas sem justificativa também reduzem o valor final, já que o mês não é contabilizado se o funcionário tiver menos de 15 dias trabalhados.

Quem está afastado por auxílio-doença recebe o 13º proporcional: os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e o restante, pelo INSS.

A reforma trabalhista de 2017 reforçou o direito ao 13º, incluindo o artigo 611-B, que impede a supressão ou redução do benefício em acordos coletivos.
Além disso, o artigo 452-A assegura o pagamento proporcional aos contratos intermitentes.

• 🗓️ Primeira parcela: até 28 de novembro

• 💰 Segunda parcela: até 20 de dezembro

• 🧾 Sem descontos na primeira; com INSS e IR na segunda

• 👩‍🏫 Direito garantido por lei a todos os trabalhadores formais, servidores e aposentados

Fonte: Noticias ao Minuto   -    Postado em 04/11/2025