Ministra das Relações Institucionais afirma que medida não gera novos gastos e apenas formaliza papel de representação da primeira-dama.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do decreto que amplia o poder de atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, dentro da estrutura do Palácio do Planalto. Segundo a ministra, a medida “não é um privilégio”, mas uma formalização do papel de representação que Janja já exerce, sem a criação de novos cargos ou despesas.

“Primeiro que não é privilégio e, segundo, não é um aumento [de direitos]. O decreto está apenas reproduzindo o que já consta no parecer da Advocacia-Geral da União: que a primeira-dama, pelo status que tem como companheira do presidente, tem um papel político e de representação, e precisa de condições para exercer esse papel”, afirmou Gleisi em entrevista ao SBT News.

O decreto, publicado na última semana, coloca à disposição da primeira-dama os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, que inclui a organização de agendas, apoio cerimonial, formulação de pronunciamentos e preservação do acervo presidencial.

Gleisi negou que a decisão gere custos adicionais.

“Ela não está contratando ninguém, não está gerando gasto. É tudo o que já está na estrutura. Outras primeiras-damas também exerceram esse papel de representação”, disse, citando Michelle Bolsonaro como exemplo.

⚖️ Oposição reage e tenta sustar decreto

Parlamentares da oposição anunciaram medidas para tentar suspender os efeitos do decreto. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar a norma.

“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e representar o chefe do Executivo”, argumenta o texto protocolado pelo parlamentar.

A oposição considera que a decisão fere o princípio da impessoalidade e amplia indevidamente a estrutura de poder dentro do Executivo.

Durante a entrevista, Gleisi minimizou as críticas.

“A oposição se preocupa com esse assunto por falta do que fazer. Eles têm é que cuidar do Bolsonaro”, ironizou.

🏛️ Contexto

O decreto define que o Gabinete Pessoal da Presidência deve apoiar o trabalho da primeira-dama em eventos sociais, culturais e cerimoniais, além de auxiliar na formação de acervo e atividades de representação institucional.

A medida, segundo o governo, apenas formaliza atribuições já existentes, sem alterar o orçamento ou criar cargos adicionais, mas reacendeu o debate sobre os limites da atuação de cônjuges de chefes de Estado no Brasil.

Por A Folha Press    -     Postado em 14/10/2025