Deputados avançam em projeto que reduz subsídios 

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê a redução de pelo menos 10% dos benefícios fiscais federais em dois anos. A proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, e deve entrar em pauta ainda nesta semana.

Segundo o texto, os cortes serão de no mínimo 5% ao ano, nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei.

Além desse, foram aprovados pedidos de urgência para outros projetos, como:

• Prorrogação dos benefícios fiscais para telecomunicações até 2030 (PL 4.635/2024);

• Criação do Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ);

• Reformulação da gestão de recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico);

• Criação do Fundo do Ministério Público da União;

• Projeto do TST que trata da criação de funções comissionadas no STJ.

Postado em 09/07/2025