Pernambuco concentra maior número de ocorrências; Frente Parlamentar da Agropecuária defende medidas mais rígidas

O Brasil registrou 41 episódios de ocupação irregular de propriedades rurais nos seis primeiros meses de 2026, segundo levantamento divulgado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com dados atribuídos à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Do total, 38 ocorrências foram atribuídas a movimentos sociais e três envolveram grupos indígenas. Pernambuco concentrou 12 registros, o maior número entre os estados.

O cenário levou a FPA a reforçar a defesa de propostas legislativas voltadas à proteção do direito de propriedade e ao endurecimento das punições para ocupações consideradas ilegais. Entre as medidas está o chamado Pacote Anti-invasão, que reúne pelo menos nove projetos em tramitação no Congresso.

Projetos em discussão

Entre as propostas estão medidas para criar regras específicas para o crime de invasão de propriedade, estabelecer restrições ao acesso de invasores a determinados benefícios e programas públicos e modificar critérios relacionados à seleção de famílias para a Reforma Agrária. O conjunto também inclui propostas sobre regularização fundiária e caracterização de imóveis produtivos.

A FPA também defende a criação de mecanismos para identificar pessoas envolvidas em ocupações e ampliar a segurança jurídica para proprietários rurais. As propostas ainda dependem de análise e votação no Congresso, portanto não representam mudanças já em vigor.

Subcomissão acompanha conflitos fundiários

Além do pacote de projetos, a Câmara dos Deputados criou uma Subcomissão Especial do Direito de Propriedade, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O colegiado acompanha temas relacionados à segurança jurídica, direito de propriedade, regularização fundiária, reforma agrária e conflitos no campo.

Entre as atividades previstas estão a realização de audiências públicas, análise da legislação e avaliação de impactos das políticas de regularização fundiária e das desapropriações.

Debate também envolve Reforma Agrária

A discussão sobre as invasões ocorre paralelamente ao debate sobre os critérios utilizados na Reforma Agrária. A bancada ruralista defende que a política tenha critérios técnicos e seja acompanhada de infraestrutura e assistência às famílias assentadas.

Um dos projetos citados pela FPA é o PL 3.768/2021, que propõe alterações nos critérios de seleção de famílias e prevê planejamento para etapas posteriores à criação de assentamentos. A proposta segue em tramitação na Câmara.

O tema deve continuar em discussão no Congresso ao longo de 2026, envolvendo de um lado a defesa do direito de propriedade e, de outro, questões relacionadas à Reforma Agrária, regularização fundiária e conflitos no campo.

Postado em 30/07/2026