Plano municipal também estabelece destinação de até 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida para esse público.

Maringá poderá construir e destinar até 500 unidades habitacionais exclusivamente para pessoas em situação de rua até 2028. A medida está entre as principais metas do Plano de Atendimento da População em Situação de Rua, sancionado pelo município e publicado no Diário Oficial na última terça-feira (28).

O documento reúne ações voltadas à população em situação de rua e estabelece metas a serem cumpridas até 2028 em diferentes áreas. A execução e o acompanhamento do plano ficam sob responsabilidade do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).

Criado em 2021, o comitê reúne representantes do poder público, da sociedade civil e de organizações não governamentais para acompanhar as políticas destinadas a esse segmento da população.

Habitação é uma das principais metas

O plano está organizado em oito eixos de atuação, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e outras áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.

Na área habitacional, uma das metas prevê que o município destine até 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua.

Além disso, está prevista a construção de até 500 moradias exclusivamente destinadas a esse público até 2028.

De acordo com o plano, os recursos para viabilizar essa frente poderão ser provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento criado pelo Governo Federal para investimentos em habitação voltados principalmente a famílias de baixa renda e administrado pela Caixa Econômica Federal.

Cidade tem 981 pessoas em situação de rua

Os dados apresentados no Plano de Ação apontam que atualmente 981 pessoas estão em situação de rua em Maringá. O número foi obtido a partir do cruzamento de informações da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) com dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

A estrutura municipal de acolhimento, por outro lado, dispõe atualmente de 220 vagas.

A diferença entre o número estimado de pessoas em situação de rua e a capacidade da rede de acolhimento reforça o desafio enfrentado pelo município na formulação de políticas públicas permanentes para essa população.

Plano reúne ações em diferentes áreas

Além da habitação, o documento estabelece medidas relacionadas ao atendimento social, saúde, educação e outras áreas consideradas essenciais para garantir atendimento integral e ampliar as possibilidades de inclusão social.

A proposta busca não apenas ampliar a oferta de acolhimento, mas também criar condições para que as pessoas possam reconstruir suas trajetórias, com acesso a serviços públicos, moradia e oportunidades de reinserção social.

Segundo o CIAMP-Rua, todas as ações previstas no plano foram aprovadas por unanimidade, incluindo os votos dos representantes governamentais que integram o comitê.

Prefeitura afirma que moradias estão em planejamento

Procurada sobre a implementação específica das 500 moradias, a Prefeitura de Maringá informou que a ação será desenvolvida de maneira articulada entre as secretarias municipais envolvidas.

Segundo o Executivo, a execução dependerá dos critérios e da disponibilidade dos programas habitacionais. A administração municipal também afirmou que a iniciativa está atualmente em fase de planejamento e estruturação das ações necessárias para sua implementação.

A meta estabelecida para 2028 coloca a habitação como um dos principais desafios do plano, diante do número de pessoas em situação de rua e da atual capacidade da rede de acolhimento de Maringá.

Postado em 30/07/2026   -    Imagem: Arquivo/Agência Brasil    -   Com Inf. Maringapost