A Câmara de Vereadores de Maringá recebe na sessão ordinária desta terça-feira (03), a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e diretora da ACIM Mulher, Donária Rizzo. Ela irá falar sobre as políticas públicas e as ações desenvolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher. O convite para a participação dela na sessão foi da vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

Em 2025, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime em 2015, nestes 10 anos foram mais de 13 mil mortes. Pesquisas mostram que mais de 3 milhões de mulheres sofreram violência física ou familiar no ano passado, e em mais de 70% dos casos crianças testemunharam a violência.

No Brasil, as políticas de enfrentamento à violência baseiam-se na articulação entre segurança, justiça e assistência social. Uma das leis que se destacam é a Lei Maria da Penha. Na rede atendimento e proteção estão as casas-abrigo, os centros de referência, as delegacias especializadas, a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública para a proteção jurídica.

Em 2024 entrou em vigor a lei federal 14.899 que prevê a criação de uma rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e de uma rede de atendimento à mulher em situação de violência, que serão compostas por representantes de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e sociedade civil.

Entre as medidas propostas na lei estão: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher, por exemplo, botão do pânico; monitoramento eletrônico do agressor; disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Serviço

Uso da Tribuna: presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e diretora da ACIM Mulher, Donária Rizzo

Data: terça-feira, 03 de março

Horário: a partir das 9h30

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá

Postado em 02/03/2026    -    Por: CMM