PEC prevê fim da reeleição e mandatos de cinco anos; eleições podem ser unificadas em 2034
PEC prevê fim da reeleição e mandatos de cinco anos; eleições podem ser unificadas em 2034
Uma proposta em tramitação no Senado Federal prevê mudanças nas regras eleitorais brasileiras, como o fim da reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos, além da ampliação dos mandatos para cinco anos.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025. O texto também estabelece a realização de eleições unificadas para cargos municipais, estaduais e federais a partir de 2034.
O que pode mudar?
Pela proposta, os chefes do Poder Executivo não poderão disputar um segundo mandato consecutivo no mesmo cargo. Em contrapartida, os mandatos passarão dos atuais quatro para cinco anos.
A mudança também alcança os cargos do Legislativo, que passariam a ter mandatos de cinco anos. A proposta prevê ainda alterações na forma de renovação do Senado Federal.
Como ficam os atuais prefeitos?
Os prefeitos eleitos em 2024 continuarão nos cargos até dezembro de 2028, sem ampliação do mandato atual.
Pelas regras de transição aprovadas na CCJ, os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, assim como os vereadores. O período será encerrado em 2034, quando está prevista a primeira eleição unificada.
A partir de então, a intenção é que as eleições municipais, estaduais e nacionais sejam realizadas no mesmo calendário, com mandatos de cinco anos.
Proposta ainda depende de votação
Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 12/2022 ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado e seguir a tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as mudanças não estão em vigor e dependem da aprovação da proposta para se tornarem realidade.
Postado em 20/11/2026