Decisão liminar impede atos de campanha, uso de recursos públicos, participação em debates e propaganda eleitoral no rádio e na televisão até nova análise do caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto e divulgada na noite de sábado (19).

A medida atende a um pedido da Coligação Paraná para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia autorizado a candidatura de Dallagnol.

Com a liminar, Dallagnol fica impedido, enquanto a decisão estiver em vigor, de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, participar de debates como candidato e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. O caso ainda deverá passar por julgamento definitivo.

TRE-PR havia autorizado candidatura

A disputa jurídica ganhou um novo capítulo depois que o TRE-PR decidiu, por 4 votos a 3, em 8 de setembro, reconhecer a elegibilidade de Dallagnol e deferir seu registro para disputar o Senado. Da decisão regional cabia recurso ao TSE.

Ao conceder a liminar, Floriano de Azevedo Marques Neto considerou que o entendimento adotado pelo TRE-PR contrariava a interpretação anteriormente firmada pelo TSE no processo eleitoral de Dallagnol. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de sua candidatura a deputado federal referente às eleições de 2022 ao analisar as circunstâncias de sua saída do Ministério Público Federal diante de procedimentos administrativos então existentes.

O ponto central da nova disputa é justamente se os efeitos daquele entendimento alcançam as eleições de 2026. O TRE-PR concluiu que não havia impedimento para a candidatura deste ano, enquanto os autores do recurso defendem posição contrária. Agora, essa controvérsia voltou ao TSE.

Decisão é liminar

A suspensão determinada pelo ministro tem caráter provisório. Portanto, não representa, neste momento, o encerramento definitivo da discussão sobre o registro da candidatura ao Senado.

A defesa de Dallagnol sustenta que ele pode disputar as eleições de 2026 e vinha se apoiando na decisão do TRE-PR que deferiu seu registro.

Enquanto a liminar permanecer válida, porém, os atos de campanha alcançados pela determinação do TSE ficam suspensos. O desfecho dependerá da análise do recurso pela Justiça Eleitoral.

Postado em 20/09/2026