A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que aumenta os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no município. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O projeto altera a legislação municipal em vigor desde 2017, também de autoria do vereador, endurecendo as penalidades para quem cometer crimes contra animais.

Se aprovado em segunda discussão e sancionado pelo Executivo, o novo texto elevará as multas para valores que podem chegar a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração.

Multas terão aumento significativo

Pela proposta, infrações consideradas de menor gravidade, como manter animais permanentemente acorrentados ou em condições inadequadas, passarão a ter multa de até R$ 8 mil, o dobro do limite atual, que é de R$ 4 mil.

Nos casos mais graves, quando os maus-tratos resultarem na morte do animal, a penalidade máxima passará de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é tornar a punição mais rigorosa para desestimular esse tipo de crime.

"Em alguns casos, é necessário fazer doer no bolso de quem insiste em praticar maus-tratos contra animais", afirmou o vereador Flávio Mantovani.

Emenda prevê desconto com prestação de serviços

Durante a segunda votação, o parlamentar deverá apresentar uma emenda que permitirá ao infrator reduzir em até 50% do valor da multa por meio da prestação de serviços comunitários voltados ao bem-estar animal.

Caso a proposta seja aprovada, uma pessoa multada em R$ 8 mil, por exemplo, poderá quitar metade do valor em dinheiro e compensar os outros R$ 4 mil realizando atividades determinadas pelo município.

Entre os serviços previstos estão ações de apoio em canis, abrigos e outras atividades relacionadas à proteção e ao cuidado com os animais.

Segundo Mantovani, a medida busca unir o caráter punitivo da multa a uma ação educativa e de conscientização.

Mais de 34 mil registros em 2025

Dados da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal apontam que mais de 34 mil casos de maus-tratos a animais foram registrados em Maringá durante 2025, demonstrando a necessidade de medidas mais rigorosas para combater esse tipo de violência.

A expectativa é de que o projeto seja analisado em segunda discussão nos próximos dias. Se novamente aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.

A proposta reforça a política de proteção animal do município e busca ampliar a responsabilização de pessoas que pratiquem atos de crueldade contra animais, ao mesmo tempo em que incentiva ações de conscientização por meio da prestação de serviços comunitários.

Postado em 07/08/2026   -     Foto: Isabelly Tuller / PMM