Dois policiais da Divisão Estadual de Combate à Corrupção participaram da operação; denúncia inclui gravações de conversas sobre pagamentos ilegais

A gerente de Parcelamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Maringá (Seurbh), a engenheira civil Pamela Braga, foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira (20), suspeita de receber propina dentro do Paço Municipal. Segundo as informações divulgadas, ela exigia dinheiro para autorizar a conclusão de processos relacionados a loteamentos.

A prisão ocorreu no terceiro andar da Prefeitura de Maringá, onde funciona a secretaria. A operação foi resultado de uma denúncia recebida pelo promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, que encaminhou o caso à Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Paraná.

Dois policiais participaram do flagrante

A Deccor, comandada pelo delegado Thiago Vicentini de Oliveira, enviou dois policiais para realizar a ação que terminou na prisão da servidora.

De acordo com as informações divulgadas, a denúncia contém gravações de conversas relacionadas à cobrança de propina. Outros possíveis casos também poderão ser investigados, diante da suspeita de que as exigências de dinheiro ocorressem com frequência. Em uma das situações mencionadas, o valor teria chegado a R$ 50 mil.

Após a abordagem, a servidora foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos.

Servidora atuava na regularização de imóveis

Pamela Braga é servidora pública de carreira desde março de 2013 e atuava na área de Parcelamento e Ocupação do Solo, com atribuições relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), à aprovação de loteamentos e à unificação e subdivisão de terrenos.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018. O procedimento busca legalizar ocupações urbanas informais, possibilitando o reconhecimento da propriedade e contribuindo para a garantia do direito à moradia.

Prefeitura anuncia exoneração e processo administrativo

Em nota oficial, a Prefeitura de Maringá informou que, ao receber a denúncia de possível irregularidade envolvendo a servidora, encaminhou imediatamente o caso ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção.

A administração municipal declarou que está colaborando integralmente com as investigações e que fornecerá às autoridades todas as informações necessárias.

A Prefeitura também anunciou que a servidora seria exonerada ainda nesta terça-feira da função gratificada que ocupava. Além disso, será instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.

A administração afirmou que eventuais desvios no serviço público serão tratados com rigor e que, caso as irregularidades sejam comprovadas, a servidora responderá nos termos da lei.

Investigação fica a cargo da Polícia Civil

A Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) é uma unidade especializada da Polícia Civil do Paraná responsável pela prevenção, investigação e repressão de crimes de corrupção, especialmente aqueles praticados contra a administração pública.

A divisão conta com núcleos em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá.

O caso segue sob investigação. A suspeita de recebimento de propina deverá ser apurada pelas autoridades competentes, respeitando-se o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

Postado em 20/10/2026   -     Com inf. Angelo Rigon