O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no pagamento de horas extras a servidores municipais. A decisão foi publicada em acórdão no Diário Eletrônico do órgão no dia 13 de fevereiro.

Após a notificação oficial, o município terá prazo de cinco dias úteis para apresentar manifestação formal sobre o caso.

Denúncia aponta gastos elevados

A investigação teve início após denúncia apresentada em janeiro pelo vereador Daniel Malvezzi (Novo). Segundo levantamento baseado em dados do Portal da Transparência, o município teria gasto mais de R$ 34 milhões com horas extras apenas em 2025.

Um relatório anterior, divulgado em julho do mesmo ano, indica que os pagamentos podem ter chegado a aproximadamente R$ 70 milhões nos últimos dois anos.

Pontos levantados na denúncia

Entre as possíveis irregularidades apontadas estão:

• Pagamentos de horas extras a servidores em cargos que não teriam autorização legal

• Registros de funcionários com mais de 200 horas extras mensais

• Jornadas que indicariam, em média, até cinco horas extras por dia, acima dos limites previstos

O documento sugere a necessidade de maior controle sobre a autorização e fiscalização das horas extraordinárias.

Prefeitura afirma que vai prestar esclarecimentos

Em nota, a Prefeitura de Maringá informou que ainda não havia sido oficialmente notificada, mas garantiu que irá prestar todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas.

Segundo a administração municipal, os setores com maior volume de horas extras são considerados essenciais, entre eles:

• Saúde

• Infraestrutura

• Limpeza urbana

O Executivo argumenta que essas áreas exigem funcionamento contínuo e atendimento permanente à população.

Justificativas apresentadas

A Prefeitura também destacou que vem adotando medidas para reduzir a necessidade de horas extras, como:

• Realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados

• Contratação de serviços terceirizados para suprir demandas operacionais

• Reposição salarial anual, que também impacta os valores pagos

O município afirmou ainda que os pagamentos seguem critérios legais e que os gastos com pessoal permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que deverá avaliar as justificativas apresentadas pela administração municipal.

Postado em 20/03/2026