Limitação de concessão de habeas corpus em plantões judiciais

Moro defende prioridade para juiz natural

Com o objetivo de moralizar o plantão judicial e a atuação da magistratura, a fim de evitar a utilização do instituto do habeas corpus para finalidades obscuras, como liberação de presos em  plantão com manipulação da jurisdição, o senador Sergio Moro (União Brasil/PR) elaborou o PL 5510/2023, aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. 

A matéria estabelece limites ao plantão judiciário, como na apreciação de liberação de bens ou valores apreendidos, pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar durante o plantão judiciário criminal, especialmente quando a medida judicial poderia ter sido analisada anteriormente.

 Em defesa da proposta, o parlamentar cita o caso de reclamação disciplinar instaurada contra magistrado, pelo Conselho Nacional de Justiça, que substituíra medida cautelar anteriormente imposta. Essa substituição foi realizada durante plantão judiciário, concedendo prisão domiciliar a um periculoso indivíduo, chefe de facção criminosa na Bahia. 

Moro argumenta ainda que não há contrariedade ao instituto do habeas corpus, que considera um instrumento importante para garantia da liberdade, mas que é necessário seu aprimoramento.  

Com a aprovação do relatório do senador Efraim Filho (União Brasil/PB) na CSP, a matéria segue para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Por assessoria

Postado em 10/06/2025