A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, desde esta quarta-feira (30), novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.

A mudança não acaba com as receitas de papel e também não torna obrigatória a emissão eletrônica. Segundo a Anvisa, a nova etapa amplia as opções disponíveis para médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

A implantação será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos estabelecidos para cada tipo de receita.

Receitas azuis e amarelas poderão ser eletrônicas

Uma das principais novidades é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2, incluindo modelos tradicionalmente conhecidos pelas cores amarela e azul.

Também entram no sistema notificações destinadas a medicamentos como retinoides de uso sistêmico e talidomida.

A Anvisa ressalta que os modelos eletrônicos são específicos para sistemas de prescrição integrados ao SNCR e seguem regras próprias.

Receitas brancas terão período de transição

Para as chamadas receitas brancas, como receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, haverá um período de adaptação.

Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR.

Isso, porém, não significa que a receita eletrônica se tornou obrigatória. As receitas em papel continuam permitidas, de acordo com as regras aplicáveis a cada medicamento.

O sistema também amplia o controle eletrônico de receitas de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.

Como será para médicos e farmácias

Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Esses sistemas deverão se integrar ao SNCR para emitir os receituários eletrônicos.

O médico não precisa acessar diretamente o sistema da Anvisa para emitir a receita. A comunicação será feita pelo próprio sistema de prescrição integrado.

Já as farmácias e drogarias poderão utilizar o SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita.

O registro ajuda a acompanhar o uso do documento e dificulta que a mesma numeração seja reutilizada.

Nos modelos eletrônicos de notificação, o QR Code também poderá ser utilizado para consultar as informações e facilitar a conferência da receita.

A Anvisa afirma que a mudança busca modernizar o controle de medicamentos sujeitos a regras especiais, mantendo as receitas em papel durante o período de transição e conforme as normas de cada tipo de medicamento.

Postado em 04/10/2026