Advogados recuaram poucas horas após apresentarem solicitação ao ministro Nunes Marques; revisão criminal que questiona a condenação continua em tramitação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A desistência ocorreu poucas horas depois de os advogados protocolarem a solicitação dirigida ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa.

Os advogados não informaram no pedido de desistência o motivo do recuo.

A retirada, no entanto, atinge somente o pedido de medida cautelar, que buscava interromper imediatamente o cumprimento da pena enquanto o Supremo analisa a revisão criminal.

A ação principal continua tramitando normalmente no STF. Nela, a defesa tenta modificar ou anular a condenação do ex-presidente.

Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o período em que ele ainda exercia a Presidência da República e, por isso, entende que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário.

Esse questionamento já havia sido apresentado durante o julgamento e foi rejeitado pela Primeira Turma por quatro votos a um.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram a tese. Luiz Fux foi o único integrante da Turma a votar favoravelmente ao argumento naquele momento.

No pedido apresentado nesta quinta-feira, os advogados alegaram ainda que a continuidade do cumprimento da pena antes do julgamento da revisão poderia provocar prejuízo irreparável caso a condenação venha posteriormente a ser anulada.

Revisão criminal continua

A revisão criminal foi protocolada em 8 de maio de 2026 e distribuída ao ministro Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do Supremo.

Apesar da desistência da medida cautelar, a defesa pediu expressamente que a revisão prossiga e que sejam mantidos os argumentos e pedidos apresentados inicialmente.

O processo ainda não foi julgado.

Condenação ocorreu em 2025

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente foi preso em novembro de 2025. Posteriormente, em março deste ano, passou a cumprir prisão domiciliar por decisão judicial relacionada a problemas de saúde.

Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.

Com a desistência apresentada nesta quinta-feira, Nunes Marques não precisará analisar o pedido específico de suspensão imediata da execução da pena, mas continuará responsável pela relatoria da revisão criminal.

Não há, até o momento, data definida para o julgamento da revisão pelo Supremo.

Postado em 25/09/2026