Projeto prevê aumento das penalidades, responsabilização de pais quando o infrator for menor e cassação de alvará de estabelecimentos flagrados vendendo o produto

A Câmara Municipal de Maringá analisa um projeto de lei que aumenta de R$ 500 para até R$ 50 mil as multas administrativas aplicadas a pessoas flagradas utilizando ou comercializando linhas de pipa com cerol. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi incluída em regime de urgência na sessão de quinta-feira (15).

O texto revoga a legislação municipal de 2019 que trata do assunto e estabelece novas penalidades para quem utilizar ou vender o material cortante, considerado um risco para pedestres, ciclistas e motociclistas.

Pela proposta, a multa será de R$ 20 mil para os casos de uso ou comercialização de cerol. O valor poderá chegar a R$ 50 mil quando a utilização do material resultar em acidentes.

Caso o infrator seja menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa será transferida aos pais ou responsáveis, conforme previsto no projeto.

Comércio pode perder alvará

A proposta também prevê uma penalidade para estabelecimentos comerciais flagrados vendendo cerol: a perda do alvará de funcionamento.

Segundo o vereador Flávio Mantovani, a mudança busca aumentar o efeito educativo da legislação e evitar acidentes graves provocados por linhas cortantes.

Na justificativa, ele citou o caso de uma criança de 10 anos que teve o pescoço cortado por uma linha de cerol em Paiçandu, na segunda-feira (12). A vítima foi internada em estado gravíssimo.

“Uma multa de R$ 500 não tem caráter educativo nenhum, ninguém aprende uma lição com uma multa de R$ 500. Por isso estamos propondo essa ampliação”, afirmou o vereador.

Mantovani também lembrou de acidentes envolvendo crianças, ciclistas e motociclistas atingidos por fios e linhas cortantes, alguns deles com consequências fatais.

Proposta busca prevenir acidentes

O uso de cerol em linhas de pipa representa perigo principalmente para quem circula pelas ruas de motocicleta ou bicicleta, já que o material pode provocar cortes graves na região do pescoço.

Com o aumento das multas e a previsão de sanções para estabelecimentos comerciais, o projeto busca desestimular tanto o uso quanto a venda do produto em Maringá.

A proposta foi incluída em regime de urgência na sessão legislativa desta quinta-feira (15). O texto ainda precisa cumprir a tramitação prevista na Câmara para que as novas penalidades possam entrar em vigor.

Postado em 16/10/2026