A Prefeitura de Maringá realizará, no próximo dia 28 de julho, uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de revisão da Lei de Parcelamento do Solo, que estabelece as regras para a criação de novos loteamentos no município. A iniciativa faz parte do processo de atualização das leis complementares ao Plano Diretor e pretende modernizar o planejamento urbano da cidade.

Segundo a administração municipal, o projeto traz mudanças que prometem tornar mais ágil a aprovação de novos empreendimentos imobiliários, além de promover maior integração entre infraestrutura, mobilidade urbana e crescimento da cidade.

Mudanças buscam agilizar aprovação de loteamentos

De acordo com a prefeitura, uma das principais propostas é reduzir a burocracia nos processos de licenciamento de novos loteamentos, unificando etapas de análise e permitindo maior eficiência na tramitação dos projetos.

Outra novidade é que os empreendedores poderão apresentar propostas próprias de adensamento urbano, que serão avaliadas por uma equipe técnica multidisciplinar da administração municipal.

A análise dos empreendimentos passará a considerar diversos aspectos de forma integrada, entre eles:

• Mobilidade urbana;

• Transporte público;

• Infraestrutura existente;

• Características ambientais;

• Zoneamento;

• Uso e ocupação do solo.

Projeto altera regras para áreas públicas

A proposta também modifica os critérios para destinação e utilização das áreas públicas criadas durante o parcelamento do solo, além de revisar parâmetros urbanísticos relacionados ao desenho dos novos bairros.

Entre as mudanças previstas estão alterações na configuração das quadras, das vias públicas e dos espaços destinados ao uso coletivo, buscando adequar os futuros empreendimentos às necessidades de crescimento do município.

Participação da população

A audiência pública faz parte do processo participativo previsto na revisão periódica do Plano Diretor Municipal. Segundo a Prefeitura, o encontro permitirá que moradores, entidades e representantes da sociedade apresentem sugestões, críticas e contribuições antes da conclusão do projeto.

Após a realização da audiência, o texto poderá receber ajustes antes de ser encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal de Maringá.

Se aprovado pelos vereadores, o novo conjunto de regras passará a integrar as leis complementares do Plano Diretor e terá validade de até 10 anos, orientando o crescimento urbano e a implantação de novos loteamentos no município durante esse período.

Postado em 07/07/2026     Imagem: Rafael Macri/PMM