A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o PL 3352/2024, que assegura aos proprietários rurais o direito de continuar usando suas terras enquanto estiverem em processo de demarcação, aquisição ou desapropriação pela Funai.

O objetivo é evitar restrições de acesso e garantir segurança jurídica e estabilidade econômica no campo até a conclusão dos processos.

O autor do projeto, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), destacou que a demora e as incertezas nos trâmites atuais trazem prejuízos aos produtores e ao desenvolvimento sustentável das propriedades.

Para o relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a proposta preserva os direitos dos proprietários e evita interrupções indevidas das atividades agropecuárias, contribuindo para a redução de conflitos no campo.

O texto segue para análise das demais comissões da Câmara.

Noticia Agricolas   -  Postado em 01/10/2025