Desembolsos do Tesouro Nacional para cobrir parcelas não pagas por entes federativos chegam a R$ 3,13 bilhões em 2026

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para pagar dívidas de estados e municípios que não quitaram parcelas de operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o resultado, o valor pago pelo Tesouro Nacional nessa condição chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Os números fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15).

Na prática, quando um estado ou município contrata uma operação de crédito com garantia da União e deixa de pagar uma parcela, o governo federal pode ser obrigado a honrar o compromisso junto ao credor.

Desembolsos chegam a R$ 89,66 bilhões desde 2016

Segundo o levantamento, desde 2016 a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito contratadas por estados e municípios.

Desse montante, apenas R$ 6,06 bilhões foram recuperados no mesmo período por meio das chamadas contragarantias. Em agosto deste ano, a recuperação foi de somente R$ 70 mil.

As contragarantias são mecanismos que permitem à União buscar o ressarcimento dos valores que precisou pagar. Entre as possibilidades estão retenções de determinadas receitas dos entes devedores, conforme as regras aplicáveis a cada contrato e situação.

Regime de Recuperação Fiscal influencia recuperação

O Tesouro Nacional aponta que um dos principais motivos para a diferença entre os valores pagos e recuperados é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O mecanismo foi criado para auxiliar estados em situação fiscal grave e pode prever, durante sua vigência, a suspensão da execução de determinadas contragarantias.

Do total de garantias honradas pela União desde 2016, aproximadamente R$ 79,85 bilhões estão relacionados a estados que participam ou já participaram do Regime de Recuperação Fiscal.

Há ainda R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.

Outros R$ 522,39 milhões permanecem sem possibilidade de recuperação por causa de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

O que isso significa para os cofres públicos?

A garantia da União facilita o acesso de estados e municípios a financiamentos, já que o governo federal assume perante o credor a responsabilidade de pagamento caso o ente não cumpra a obrigação.

Isso não significa, porém, que a dívida original seja automaticamente perdoada. Quando a União honra a garantia, passa a ter valores a receber do estado ou município responsável pela dívida, respeitando as regras fiscais, contratuais e eventuais decisões judiciais.

O acompanhamento desses pagamentos é importante porque mostra quanto o Tesouro Nacional precisa desembolsar para cobrir compromissos financeiros não pagos diretamente pelos entes federativos, além de indicar quanto desses recursos consegue retornar posteriormente aos cofres da União.

Postado em 17/09/2026