A proximidade das mudanças trazidas pela reforma tributária tem levado muitos brasileiros a anteciparem a transferência de bens e imóveis para filhos e herdeiros. A expectativa de aumento na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) fez crescer o número de escrituras de doação registradas nos cartórios no primeiro semestre de 2026.

Segundo especialistas, o movimento é impulsionado principalmente por proprietários de patrimônios de maior valor, que buscam aproveitar as regras atuais antes da entrada em vigor das novas normas.

ITCMD terá cobrança progressiva

Uma das principais mudanças previstas pela reforma tributária é a obrigatoriedade da cobrança progressiva do ITCMD em todos os estados.

Na prática, isso significa que quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota do imposto, que poderá chegar ao limite de 8%, conforme previsto pela legislação.

Atualmente, muitos estados ainda utilizam uma alíquota única para todas as transmissões patrimoniais, independentemente do valor dos bens.

Valor de mercado será referência

Outra alteração importante diz respeito à forma de cálculo do imposto.

Com a nova regra, os bens deverão ser avaliados pelo valor de mercado, ou seja, pelo preço real de venda.

Antes, em diversos estados, o cálculo era feito com base em valores de referência municipais ou valores contábeis, geralmente inferiores ao preço de mercado, o que resultava em menor incidência de imposto.

Especialistas apontam aumento na procura

O presidente da Seção Paraná do Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR), Daniel Driessen Junior, afirma que a perspectiva de mudanças acelerou o planejamento patrimonial de muitas famílias.

"A questão fiscal acelerou o processo, mas a busca por tranquilidade e prevenção de conflitos é o que consolida esse movimento", destaca.

O advogado Resenbrink Mundstock, sócio da Barbieri Advogados, explica que a reforma nacional uniformiza a aplicação da progressividade.

"A Constituição já determinava a cobrança progressiva, mas sem definir parâmetros concretos de aplicação. Saímos de uma diretriz constitucional genérica para uma regra nacional obrigatória", afirma.

Planejamento patrimonial ganha importância

Especialistas destacam que a antecipação da doação pode representar economia tributária para famílias com patrimônios elevados, dependendo da legislação estadual e da data de implementação das novas regras.

Por outro lado, para patrimônios menores, os impactos poderão ser reduzidos, já que alguns estados poderão estabelecer faixas com alíquotas menores ou até hipóteses de isenção.

Por isso, profissionais da área recomendam que decisões sobre doações e sucessão patrimonial sejam tomadas com base em planejamento jurídico e tributário individualizado.

Mudanças entram no radar das famílias

A reforma tributária tem provocado uma corrida aos cartórios em diversas regiões do país, refletindo a preocupação de proprietários de imóveis e outros bens com os futuros custos da sucessão patrimonial.

Além da possível economia tributária, a doação em vida também é utilizada como instrumento de organização familiar, permitindo maior previsibilidade na distribuição do patrimônio e reduzindo a possibilidade de conflitos entre herdeiros no futuro.

Postado em 08/08/2026