Nova audiência foi marcada para terça-feira (4), após ausência da vereadora e pedido da defesa

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma audiência para dar continuidade à fase de instrução do processo de cassação de mandato da vereadora Professora Ana Lúcia, instaurado com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Guilherme Machado, com a participação da vereadora Akemi Nishimori, membro do colegiado, e do relator Luiz Neto.

Também participaram da audiência o denunciante, Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França, acompanhado do advogado Victor Valério, ambos por videoconferência.

A vereadora Professora Ana Lúcia não compareceu. A defesa foi representada pelo advogado Marcos Alexandre de Souza Serra.

Audiência é remarcada

Durante a sessão, a Comissão informou que foram realizadas diversas tentativas de intimar pessoalmente a vereadora, mas sem sucesso.

Diante da ausência, os integrantes da Comissão suspenderam temporariamente os trabalhos e se reuniram com a assessoria jurídica da Câmara para avaliar os procedimentos necessários, com o objetivo de assegurar o cumprimento do devido processo legal.

A pedido do advogado de defesa, a Comissão decidiu redesignar a audiência, que ficou marcada para a próxima terça-feira (4), às 15h.

A vereadora será novamente intimada para comparecer ao ato.

Processo segue em fase de instrução

Antes do encerramento da audiência, o presidente da Comissão questionou o denunciante sobre a existência de novos requerimentos ou diligências que deveriam ser apresentados nesta etapa do processo.

Como não houve novas manifestações, foi determinada a elaboração da ata e os trabalhos foram encerrados.

A Comissão Processante informou que o processo continuará seguindo o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina, entre outros pontos, procedimentos relacionados à cassação de mandato de vereadores e prefeitos.

Segundo o colegiado, serão assegurados às partes envolvidas o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal durante todas as etapas da tramitação.

Postado em 30/07/2026