O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apontou falhas de planejamento da Prefeitura de Maringá na elaboração dos editais da programação “Maringá Encantada” 2024, que somaram R$ 5,8 milhões em contratações. A decisão veio após representação do Observatório Social de Maringá (OSM), julgada parcialmente procedente pelo órgão de controle.

Segundo o OSM, os editais estabeleceram prazos extremamente reduzidos para a entrega dos serviços, variando entre dois e cinco dias, o que teria provocado atrasos na abertura das decorações natalinas ao público e reduzido a concorrência, já que muitos prestadores não conseguiram se adequar ao tempo estipulado.

O TCE também apontou fragilidades no planejamento interno da Prefeitura e na pesquisa de preços, que teria se limitado a orçamentos junto a fornecedores, sem diversificação de fontes como portais de compras públicas.

O primeiro pregão, de R$ 1,4 milhão, previa a locação de decoração iluminada no Parque do Japão, com elementos de Led e temática oriental. Já o pregão nº 241/2024, de R$ 4,4 milhões, envolveu a contratação de estruturas metálicas, iluminação de bambu, piso deck e serviços de instalação, manutenção e retirada das peças decorativas em diferentes pontos da cidade e distritos de Iguatemi e Floriano.

Embora reconhecesse falhas, o TCE concluiu que não houve comprovação de prejuízo direto à concorrência. O relator, conselheiro Durval Amaral, recomendou à Prefeitura:

• Ampliar prazos de execução contratual, garantindo maior competitividade e segurança jurídica;

• Aprimorar o planejamento interno, com atenção à fase preparatória das licitações;

• Ampliar a pesquisa de preços, utilizando múltiplas fontes de referência.

O tribunal não aplicou sanções administrativas ou multas, optando apenas pelas recomendações.

Em nota, a Prefeitura de Maringá afirmou que o processo analisado pelo TCE refere-se a licitações realizadas pela gestão anterior em 2024. A administração atual destacou que as recomendações já fazem parte de suas práticas e reforçou o compromisso em seguir todos os requisitos legais.

Postado em 02/09/2025    -   Fonte PMM