Proposta prevê descontos de até 95% em multas e 60% em juros para contribuintes que quitarem débitos de 2020 a 2024; medida deve ser incluída no Programa Regulariza Paraná.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta terça-feira (14) que as dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) serão incluídas no Programa Regulariza Paraná, que prevê condições especiais para contribuintes quitarem débitos tributários.

A proposta oferecerá redução de até 90% nas multas e juros para pagamentos à vista e condições facilitadas para parcelamentos, segundo Curi. O objetivo é proporcionar alívio financeiro aos paranaenses e estimular a regularização fiscal.

“Assim como ocorreu com o projeto da Cohapar, que concedeu anistia a mutuários com dívidas de até R$ 7 mil, queremos oferecer oportunidade semelhante aos contribuintes com débitos de IPVA em atraso. A emenda está sendo finalizada e deve ser votada na próxima semana”, afirmou o presidente da Alep.

⚖️ Condições de renegociação

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a emenda que inclui o IPVA no programa foi acatada pelo governo. A proposta permite a regularização de débitos entre 2020 e 2024, com descontos de 95% sobre as multas e 60% sobre os juros, desde que o pagamento seja realizado em parcela única.

“É uma tentativa de trazer mais de R$ 1 bilhão de dívidas do IPVA para os cofres públicos. Além de aumentar a arrecadação, a medida reduz custos com cobranças judiciais e administrativas”, explicou Ortigara em entrevista à rádio CBN.

O Programa Regulariza Paraná já contempla créditos tributários de ICMS e créditos não tributários do Instituto Água e Terra (IAT). A inclusão do IPVA amplia o alcance da iniciativa, que permite a adesão até 28 de fevereiro de 2025, inclusive para débitos já ajuizados ou inscritos em dívida ativa.

💬 Apoio parlamentar

O vice-líder do Governo na Alep, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou que a medida reforça a política de redução de impostos e incentivo ao consumo adotada pelo Estado.

“O Paraná já deu exemplo ao reduzir o IPVA de 3,5% para 1,9%, e agora avança mais um passo. Com o IPVA no Refis, os paranaenses poderão quitar dívidas e retomar investimentos, impulsionando a economia local”, afirmou Rangel.

📊 Estímulo à economia

Segundo o governo estadual, a proposta busca ampliar a arrecadação, estimular o consumo e facilitar a vida dos contribuintes, especialmente empresários e trabalhadores do setor produtivo.

Além do benefício financeiro, o programa prevê que contribuintes com dívidas judicializadas deverão desistir de ações ou recursos relacionados ao débito para aderirem à renegociação.

Por Bem Parana   -   Postado em 14/10/2025