Com a proximidade do início do ano letivo, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR) disponibiliza a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar”, com orientações importantes para pais, alunos e responsáveis sobre a compra de materiais escolares e questões relacionadas à vida acadêmica.

O material aborda desde a aquisição de itens de uso individual, como livros e cadernos, até temas como matrículas, mensalidades, transporte escolar e outros aspectos que envolvem a educação infantil, o ensino fundamental, médio e superior.

Escolha é do consumidor

Entre as principais orientações, o Procon-PR reforça que as instituições de ensino não podem impor marcas específicas nem indicar locais obrigatórios para a compra dos materiais escolares. A decisão deve ser sempre do consumidor, que tem o direito de pesquisar preços e escolher as melhores condições de pagamento.

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, a transparência é fundamental nesse período.

“As instituições de ensino devem sempre esclarecer as dúvidas de pais, alunos e responsáveis. A cartilha do Procon-PR é um apoio importante, com linguagem simples e argumentos legais úteis para esse momento”, destacou.

Compra pode ser feita aos poucos

O Procon-PR lembra ainda que os materiais listados pelas escolas não precisam ser entregues de uma só vez. Os pais podem adquiri-los conforme as atividades forem sendo desenvolvidas ao longo do ano letivo.

Além disso, a cartilha reforça que é proibida a cobrança de taxas adicionais ou a exigência de materiais de uso coletivo, como:

• Produtos de limpeza

• Papel higiênico e copos descartáveis

• Material de escritório para uso da escola

• Canetas para quadro branco

Esses itens são de responsabilidade da instituição de ensino.

Pesquisa de preços e compra coletiva

De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, alguns cuidados fazem a diferença no orçamento familiar.

“A pesquisa de preços e de condições de pagamento é essencial. Outra alternativa é a compra coletiva, quando pais se organizam para adquirir grandes quantidades e conseguem valores mais vantajosos”, orienta.

Reajuste de mensalidades

Sobre as mensalidades escolares, o Procon esclarece que o valor da anuidade tem vigência de um ano, sendo proibido qualquer reajuste antes desse período, conforme a legislação.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, os consumidores podem registrar reclamações pelos canais online de atendimento do Procon-PR, garantindo a defesa de seus direitos.

A cartilha está disponível gratuitamente e é uma ferramenta importante para ajudar as famílias a se organizarem e evitarem abusos na volta às aulas.

Postado em 07/01/2026    -    Por: AEN/PR